O deputado estadual Márcio Pacheco (PDT) foi eleito por unanimidade de votos vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. 

A Presidência ficou com o deputado Fernando Francischini (PSL). A comissão é composta por 13 deputados. 

O papel da Comissão de Constituição e Justiça é analisar todos os projetos da ALEP, antes de serem votados em Plenário.

 A Comissão emite resposta sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria das proposições que tramitam na Assembleia, com exceção.