O Projeto de Lei que tem como objetivo atribuir para a Guarda Municipal de Londrina a atuação na "Patrulha Pet" foi aprovado em primeira discussão na última quinta-feira (2). O objetivo é utilizar equipes específicas para fiscalizar crimes de maus tratos a animais, nos mesmos moldes da Patrulha Maria da Penha.

“Talvez uma, duas ou três viaturas destinadas a isso. Claro que inicialmente seria uma patrulha somente, mas se Deus quiser, com a ampliação da Guarda Municipal a gente consiga mais viaturas destinas e preparadas para isso mediante as leis que temos, municipal, estadual e federal”, disse a vereadora Daniela Ziober, autora do projeto.

Negligenciar cuidados ou agredir animais é crime. A lei federal "Sansão" prevê de 2 a 5 anos de prisão ao infrator, e a lei municipal prevê multa e perda da guarda do animal.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

A Comissão de Direitos e Bem Estar Animal pediu a manifestação da Secretaria de Defesa Social sobre a proposta. A Guarda Municipal informou que atende ocorrências dessa natureza com a Secretaria do Ambiente (SEMA) de forma complementar e em situações emergenciais.

Entre janeiro de 2021 e maio de 2022, teriam sido 118 ocorrências de maus tratos. A GM explicou que para assumir mais essa atribuição precisaria de mais 20 agentes, duas viaturas com caixas de transporte e espaços e profissional adequados para acolher os bichos.

“Quando você está criando por lei uma nova atribuição, junto com a missão você tem que dar os meios. Eu não posso dar o serviço e achar que eu vou pulverizar esse serviço no efetivo que já está sobrecarregado de atividades normais do município. A nossa manifestação favorável ao projeto passa primeiro pela autorização de contratação de no mínimo 20 guardas municipais para que a gente possa compor duas equipes por turno de serviço. E não é que vamos criar uma patrulha específica, nós vamos incrementar o efetivo com essas duas equipes, mas todas as equipes da guarda têm que receber treinamento e qualificação para poder atender esse tipo de ocorrência”, explicou o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e os vereadores terão sete dias para apresentarem emendas. Se aprovada, a prefeitura terá quatro meses para regulamentação, que inclui a estimativa de impacto orçamentário da criação da patrulha.

“Como todos projetos autorizativos, como o Castramóvel, o Samuvet, o hospital público, nós apresentamos, o prefeito sanciona e nós corremos atrás”, acrescentou a vereadora.

A Secretaria de Defesa Social se posicionou a favor do projeto, mas ressaltou que precisa de estrutura para realizar o trabalho, inclusive o chamamento de mais pessoas do cadastro de reservas do concurso público.