A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta segunda-feira, denúncia contra o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, por prevaricação, pelo fato de, quando presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, ter retardado propositalmente ato de ofício, ao não encaminhar à deliberação daquela Casa Parlamentar pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador Beto Richa (PSDB). Antes de denunciá-lo, a procuradora-geral Raquel Dodge chegou a sugerir acordo de transação penal com Rossoni, impondo-lhe o pagamento de R$ 112 mil a instituições de assistência social para o encerramento do caso, mas o secretário recusou a proposta.

Segundo o MPF, o retardo indevido do ato de ofício (a Constituição do Paraná obrigava que abertura de processo contra o governador passasse por autorização do Legislativo) ocorreu em ação penal em que Richa era denunciado por aplicar irregularmente R$ 100 mil recebidos do Fundo Nacional de Saúde, ainda quando prefeito de Curitiba. O pedido de autorização foi encaminhado pelo STJ em novembro de 2011, reencaminhado em novembro de 2012, mas não foi colocado em pauta na Assembleia, presidida pro Rossoni, até agosto de 2013, quando o Ministro Herman Benjamim, relator do feito, determinou a suspensão do processo e do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Somente com a provocação da representação formulada pelo Deputado Federal Dr. Rosinha (PT) ao Ministério Público Estadual, em outubro de 2014, Rossoni colocou o pedido de autorização em votação. E a abertura do processo foi rejeitada pela Casa. “Registre-se que somente em 13/10/2014, quase três anos após a primeira solicitação do STJ e quase dois anos após a segunda, Valdir Luiz Rossoni cessou o retardamento indevido”, destaca a PGR na denúncia.

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Para o MPF, a satisfação de interesse pessoal por Rossoni é evidenciada não apenas para violação elementar de dever inerente ao cargo que exercia à época, na Presidência da Casa Legislativa daquele estado, mas, sobretudo, por ser amigo, aliado e braço-direito do Governador Carlos Alberto Richa, situação reforçada pelo fato de, hoje, Rossoni ser o chefe da Casa Civil de Richa.

Através de sua assessoria de imprensa, Rossoni informou que já esperava o encaminhamento da denúncia, uma vez que recusou o acordo com a PGR. Ele afirmou que aceitar o acordo seria uma confissão de culpa e, como alega inocência, irá se defender no processo.

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional as leis estaduais que exigem autorização das Assembleias Legislativas para a abertura de processos contra governadores.

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