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Quem ganha e quem perde com Lula fora da disputa eleitoral

25/01/18 às 09:30 - Escrito por Redação Tarobá News

Bolsonaro surfa na condenação de Lula, mas ausência do petista preocupa aliados 

Presidenciável postou foto e fez transmissão nas redes sociais fazendo piada da condenação no processo do tríplex. Deputado tende a perder votos sem Lula na disputa eleitoral

Diretamente interessado no veredicto do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o presidenciável Jair Bolsonaro literalmente surfou na onda da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após o voto do relator do processo João Pedro Gebran, desembargador do tribunal, que aumentou a pena de Lula de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês, Bolsonaro fez uma foto celebrando o parecer.

Ele estava ao lado de uma TV enorme que exibia uma imagem de Gebran, num telejornal, com manchete noticiando a ampliação da pena do petista. E fez um rápido comentário: "Estamos ao lado da Lei e da Ordem, e com a verdade alcançaremos nossos objetivos", escreveu o deputado no Twitter. 

À noite, participou de uma transmissão via Facebook realizada na página de um de seus filhos, Flávio, que é deputado estadual no Rio de Janeiro, sob o título ‘Liberdade 3 x 0 Lula’. “Mais um dia histórico para todos nós. Eu costumo dizer que tão importante quanto você combater a corrupção é você combater o socialismo, e evitar que o Brasil chegue a um ponto tal que não dê para retornar mais. Ouso dizer que, se Dilma tivesse continuado, acho que dificilmente fugiríamos de um regime como está a Venezuela e como está entrando a Bolívia de Evo Morales agora”, declarou Jair Bolsonaro.

“O que nós queremos é o PT fora de combate, e não é querer por querer, é porque fizeram besteira demais. Pra mim, mais ou tão grave quanto a corrupção, é a questão ideológica. Acho que o Brasil ganha com o Lula fora de combate”, disse.“Eles vão continuar martelando, se vitimizando, como fizeram no período militar (...). Aquela mentira de sempre. Vão continuar fazendo a mesma coisa”, completou a certa altura.

Apesar da empolgação de Bolsonaro, parte de seu grupo político acredita que a ausência de Lula na eleição vai atrapalhar seu desempenho nas urnas. Eles entendem que ser o papel de contraponto do petista é o grande trunfo do deputado e ex-militar, que deverá concorrer ao Palácio do Planalto pelo PSL. 

Da tropa de choque de apoio a Bolsonaro, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) comemorou a condenação de Lula. "Nos livramos dele. É melhor ele na cadeia que solto por uma razão: para as pessoas entenderem que até quem já foi presidente da República pode ser preso", disse Fraga, que enxerga na ausência de Lula, porém, um prejuízo para o presidenciável do PSL. 

"Boa parte dos que votam no Bolsonaro votam porque do outro lado está o Lula. Sem o Lula, haverá uma perda para ele sim. Acaba a polarização. Quem Lula apoiar não será a mesma coisa. O Lula, somente o Lula, representa o avesso do pensamento do Bolsonaro", afirmou o parlamentar. 

Hoje, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais no cenário que Lula está presente. Sem Lula, segunda pesquisa Datafolha de dezembro de 2017, Bolsonaro  lidera com 21%, seguido de Marina Silva (16%) e Ciro Gomes (12%).

Derrota duríssima lança Lula e acelera plano B ao mesmo tempo (por IGOR GIELOW, na FOLHA)

Não poderia ser pior para Luiz Inácio Lula da Silva a derrota sofrida no TRF-4 quarta-feira (24). A dureza dos votos e a unanimidade inesperada alcançada pelos desembargadores vai levar a dois movimentos: o lançamento da candidatura do petista à Presidência e a aceleração da articulação do plano B para sua eventual, para não dizer provável, inabilitação mais à frente.

O paradoxo é apenas aparente, e reflete aquilo que continuamente se ouviu entre petistas graúdos nos últimos meses. O discurso público foi e será o de levar a candidatura Lula às últimas consequências, até porque não há alternativa hoje ao PT.

Reservadamente, contudo, a inabilitação sempre foi vista como uma certeza. O que impressionou os petistas foi o rigor e a uniformidade da decisão, que esterilizou a margem de manobra de recursos e aumentou significativamente a pena imposta a Lula. E ainda nem se fala aqui da hipótese de uma prisão.

Não é casual que figuras como o "estepe" Jaques Wagner já comecem a fazer discursos mais comedidos sobre o cenário político, admitindo ao fim de uma longa sentença negando o plano B que o partido talvez tenha de lançar um outro candidato. É previsível que a intensidade desses "sincericídios" aumente.

Continue lendo no site da Folha de S. Paulo.

 

Candidatura Lula, uma ficção, por ELIANE CANTANHÊDE, no ESTADÃO

Logo Lula vai perceber que politizar suas dificuldades na Justiça dá munição a sua tropa, mas não muda a realidade

O relator João Pedro Gebran contou uma história com princípio, meio e fim para comprovar que o ex-presidente Lula ganhou o triplex da OAS em troca de desvios na Petrobras. O revisor Leandro Paulsen discorreu do mensalão ao petrolão para concluir que Lula foi responsável pelos esquemas de corrupção e se beneficiou deles. E o desembargador Victor Laus já abriu sua fala deixando evidente um acórdão por unanimidade.

Foi assim que o TRF-4 ratificou a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro e ampliou sua pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, tornando a candidatura Lula à Presidência praticamente uma ficção. Condenado em segunda instância, réu em seis outros processos e indiciado em mais três, Lula não tem a mínima condição de se candidatar nem a ministro do Trabalho na vaga da deputada Cristiane Brasil, quanto mais a presidente. 

Como previsto, houve manifestações tímidas a favor da condenação e protestos ruidosos, e vermelhos, contra. Mas o mundo não acabou, o país não parou e a vida continua, com a previsão de recursos na Justiça e uma frenética rearticulação das campanhas, a começar, claro, no PT.

Continue lendo no site do Estadão.

PT diz que lutará contra decisão do TRF-4 e vai registrar candidatura de Lula em 15 de agosto

BRASÍLIA (Reuters) - O PT afirmou que não irá se render ao que considera uma "injustiça", após a manutenção, por unanimidade, nesta quarta-feira, da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do recurso do processo do tríplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em nota, o PT disse que não irá aceitar "passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas" e que vai confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto.

"Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas. Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas", diz o partido na nota.

"Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a legislação eleitoral. Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça."

O PT deve reunir sua Direção Nacional na quinta-feira, em São Paulo, e reafirmar a candidatura de Lula ao Planalto.

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram, por unanimidade, pela condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Durante o julgamento nesta quarta-feira de recurso do petista em processo relacionado ao apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, eles também decidiram aumentar a pena fixada anteriormente pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

Lula terá agora de enfrentar a Lei da Ficha Limpa (sancionada por ele)

 

SÃO PAULO (Reuters) - A condenação unânime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu apenas a largada ao que deve ser uma saga envolvendo a possibilidade do ex-presidente ser candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

A situação pode também suscitar debates sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula em 2010 e que agora pode impedi-lo de buscar um terceiro mandato à frente da Presidência da República.

"A situação começou a ficar definida, mas ela não está nem perto da definição", disse Daniel Falcão, professor de Direito Eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que lembra, no entanto, que o petista tem uma série de recursos à disposição para tentar ser candidato.

Diante da decisão unânime da 8ª Turma, a defesa de Lula poderá entrar com embargos de declaração junto ao próprio colegiado que negou seu recurso contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro. Esse mecanismo, no entanto, serve apenas para esclarecer pontos da sentença, não para reverter a condenação.

"Para ele conseguir ser candidato, ele vai precisar pedir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou para o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender os efeitos da decisão do TRF-4 para ele poder registrar a candidatura sub judice", disse.

Falcão afirma que a legislação dá prioridade ao julgamento dos prováveis recursos e pedidos de efeito suspensivo dos advogados de Lula em tribunais superiores. Ao mesmo tempo, ele avalia que é "plausível" que as análises dos recursos sejam feitas antes de 15 de agosto, prazo final para pedido de registro de candidaturas, mas alerta que "não é provável".

"Se ele não conseguir o efeito suspensivo, ele vai registrar a candidatura e 99 por cento de chance de o TSE rejeitar a candidatura dele", acrescentou.

Nesse caso, o ex-presidente poderá recorrer ao Supremo questionando, inclusive, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

"Certamente esse assunto vai dar origem a um debate nos tribunais. Porque, embora o TSE já tenha se manifestado sobre o tema, eu pessoalmente tenho a crença que a constitucionalidade desse dispositivo legal (Lei da Ficha Limpa) é duvidosa", disse o advogado especialista em Direito Eleitoral Ulisses César Martins de Sousa.

"Caso o Lula, ainda que condenado, postule o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, os tribunais --e aí por tribunais vamos entender Tribunal Superior Eleitoral e posteriormente, em sede de recurso, o Supremo Tribunal Federal-- certamente vão ter que se debruçar sobre essa questão e decidir em concreto, ou seja, analisando o caso do Lula, se ele pode ou não ser candidato. Esse debate não termina hoje, ele só começa."

Lula, que já anunciou a intenção de ser novamente candidato à Presidência neste ano, lidera as pesquisas de intenção de voto para a corrida ao Palácio do Planalto.

Em nota divulgada após a decisão da 8ª Turma do TRF-4, o PT anunciou que irá pedir o registro da candidatura de Lula à Presidência.

POSSIBILIDADE DE PRISÃO

Além da questão eleitoral, Lula também terá um outro problema pela frente, isso porque na sessão que julgou seu recurso nesta quarta, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 afirmaram que a pena de 12 anos e 1 mês imposta ao ex-presidente começará a ser cumprida assim que forem esgotados os recursos à corte, ou seja, os embargos de declaração.

"Eu acho que demora ainda uns dois ou três meses para julgar esses embargos de declaração. Ainda tem que publicar o acórdão, tem alguma burocracia", disse o criminalista Daniel Bialski, que avalia que Lula poderá ser preso dentro deste prazo.

Assim como seus colegas especialistas em Direito Eleitoral, Bialski lembra que Lula pode recorrer ao STJ e STF.

"A regra é que ele fique preso enquanto recorre, mas ele pode pedir aos tribunais superiores que ele possa aguardar em liberdade", disse.

Para Ulisses Sousa, a possibilidade de um candidato à Presidência preso é algo "surreal" e "inédito".

"Isso é uma situação inédita em se tratando de presidente da República", disse, acrescentando, entretanto, que há casos envolvendo cargos menos importantes, como prefeito, em que candidatos foram eleitos enquanto estavam presos.

"Um candidato a presidente da República postulando a candidatura de dentro da prisão é algo de que eu não tenho notícia."

Os caminhos de Lula após ter condenação mantida no TRF-4

 

(Reuters) - Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido um apartamento tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e pode se tornar inelegível.

No entanto, a defesa do ex-presidente tem vários recursos para adiar o processo e tentar evitar que Lula possa ser considerado inelegível.

Veja a seguir como segue o processo e quais são as alternativas do ex-presidente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Como a decisão da 8ª Turma do TRF-4 que manteve a condenação de Lula foi unânime, cabe apenas um recurso à defesa de Lula ainda no mesmo tribunal, antes de recorrer às cortes superiores: os embargos de declaração.

- Esse instrumento serve para rever e esclarecer pontos da decisão e não pode mudar o resultado de mérito. Deve ser apresentado até dois dias depois da sentença e tem tramitação mais rápida.

TRIBUNAIS SUPERIORES

- Mesmo se o tribunal terminar a apreciação dos embargos de declaração antes do período eleitoral, a defesa de Lula pode entrar com dois recursos nos tribunais superiores: um, ordinário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro, extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

- No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa. Nos dois casos, pode ser pedido o efeito suspensivo da pena até o julgamento do mérito, seja do cumprimento da pena criminal, seja da inelegibilidade.

TSE

- Para que o TSE considere o ex-presidente inelegível, todos os recursos na segunda instância precisam ter sido julgados e o STJ ou STF não podem ter concedido liminares sustando o efeito da pena.

Políticos reagem à decisão do TRF-4 de manter condenação e aumentar pena de Lula

 

(Reuters) - Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do recurso do processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP) e aumentaram a pena fixada anteriormente pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF:

"Vamos lutar em todas as instâncias do Judiciário pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato. Mas vamos lutar por Lula e pela democracia em todos os recantos, nas ruas, na cidades e no campo do nosso Brasil."

"A inocência do ex-presidente Lula e a perseguição política expressa na sua condenação impedem o restabelecimento da normalidade democrática e a pacificação do país. Uma eleição que vier a impedir o ex-presidente Lula de concorrer não terá legitimidade."

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO E PRESIDENTE NACIONAL DO PSDB:

"Talvez não termine hoje essa novela, porque cabe recurso, mas o importante não é se preocupar com adversário, é se preocupar com eleitor. Quem vai decidir a eleição é o povo."

PAULO BAUER, LÍDER do PSDB NO SENADO:

"O Poder Judiciário tem a responsabilidade de fazer julgamentos. E quando o Poder Judiciário julga, ele analisa os fatos, analisa as provas, as evidências que foram recolhidas pela polícia a partir da denúncia feita pelo Ministério Público.

Tenho a convicção que a Justiça, tanto na instância inicial em Curitiba, como agora perante à turma de Porto Alegre, analisou todas as evidências e todas as informações e tomou a decisão correta. Porque se existe crime, o crime deve ser punido, o crime não pode compensar no país."

GLEISI HOFFMANN, SENADORA E PRESIDENTE NACIONAL DO PT:

"O corporativismo sobrepôs a Constituição, a legalidade, a democracia, sustentando o golpe e os interesses da elite brasileira."

EFRAIM FILHO, LÍDER DO DEM NA CÂMARA:

"A decisão foi baseada nas leis, nos fatos e nas provas... O julgamento imparcial e isento atende ao que pede a sociedade, que espera maior rigor no combate à corrupção e à impunidade."

"Lula e seus seguidores tentaram politizar o julgamento... Mas a condenação de Lula deixa uma importante lição de cidadania: ao julgar e condenar um ex-presidente, a Justiça mostra que já foi o tempo em que os ricos e poderosos ficavam imunes à lei."

RONALDO CAIADO, LÍDER DO DEM NO SENADO:

"Essa decisão já torna o presidente inelegível. A Lei da Ficha Limpa deixa claro que condenado por um colegiado ele estará afastado definitivamente de toda e qualquer disputa eleitoral."

"Em relação ao momento da política nacional, nós já sabemos que a Justiça mais do que nunca fez com que prevalecesse a decência ao punir o ex-presidente da República depois de tantos fatos e tantos crimes cometidos por ele. É muito comum você ouvir um petista dizendo 'onde estão as provas?'. E são muitas, basta ler os autos... Esta é uma realidade."

ARNALDO JORDY, LÍDER DO PPS NA CÂMARA:

"Eu acho que é uma vitória da democracia brasileira, eu acho que uma afirmação do processo democrático... São votos estritamente técnicos, jurídicos, baseados nos autos. Eu acho que isso demonstra uma maturidade da democracia brasileira uma instância da Justiça exercer com independência, com liberdade e altivez a sua convicção jurídica apesar de todas as tentativas de intimidação impróprias."

ÁLVARO DIAS, SENADOR E LÍDER DO PODEMOS:

"É um julgamento emblemático, que pode ter até impactos no processo eleitoral, mas muito mais importante é ser um marco divisor... um avanço histórico para a consolidação de uma nova Justiça onde todos serão iguais perante a lei. Ninguém acima da lei, mesmo que seja ex-presidente da República."

"Em relação às provas, diziam que não existem provas e o relator apresentou prova a prova com muita consistência, referendando a decisão do juiz (Sérgio) Moro ainda com maior rigor, afirmando que as provas são seguras e portanto suficientes para a condenação."

Fonte: NA/ESTADÃO/REUTERS


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