Em mais uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato de manutenção da frota de veículos do Poder Executivo, o presidente do grupo de investigação, deputado Soldado Fruet (PROS), disse que os trabalhos já caminham para o seu final e que no dia 26 de novembro deverá ser apresentado o relatório final da CPI. “O relatório já está sendo produzido, já temos bastante material. A intenção é apresentar o relatório no dia 26 de novembro para ser votado pela CPI no dia 3 ou 11 de dezembro e na sequência apresentar à Casa”, relatou.
Segundo ele, após mais de 30 mil páginas de documentos no processo, já é possível chegar a uma conclusão sobre a investigação realizada pelos parlamentares. A apuração “demonstra a fragilidade que o Estado tem na fiscalização. O Estado não tem condições de fiscalizar um contrato desse tamanho. Temos que apresentar ao Estado uma solução para que não ocorra novamente o que aconteceu com o contrato com a JMK. Temos que cuidar do dinheiro público mais até do que se fosse o nosso. Estamos aqui para cuidar do dinheiro do povo, o que não ocorreu nesse contrato”, disse o deputado Soldado Fruet.
Oitiva – Na reunião desta terça-feira (12) foram ouvidos o ex-secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, e a ex-diretora geral da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP), Samira Célia Neme Tomita.
Questionado sobre o decreto da ex-governadora Cida Borghetti do dia 18 de dezembro liberando uma suplementação orçamentária para a Secretaria de Estado de Administração e Previdência que permitiu a liberação de pagamento de R$ 18 milhões à JMK, o ex-secretário Bovo disse que a ação não teve nenhuma irregularidade. Segundo ele, somente no mês de dezembro de 2018 foram realizadas suplementações na ordem de R$ 500 milhões e que isso foi possível após técnicos da SEFA realizarem um rigoroso controle nas contas e verificar a disponibilidade orçamentária.
Após o decreto da ex-governadora, que foi amparado por um pedido do dia 26 de novembro de 2018, Bovo disse que a SEAP emitiu os empenhos para os pagamentos dos valores à JMK, o que ocorreu no dia 20 de dezembro daquele ano. “O decreto foi a pedido de todas as Secretarias. O decreto da governadora não autoriza o pagamento, ele relata que tem disponibilidade de caixa para a suplementação orçamentária. O ato formal do pagamento quem determina é o secretário de cada pasta”, explicou Bovo aos deputados.
A ex-diretora da SEAP, Samira Tomita, fez um breve relato da sua carreira de mais de 40 anos no serviço público e afirmou que não teve suas contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ela, o TCE fez alguns apontamentos no edital de licitação da manutenção da frota de veículos e que, posteriormente a esses apontamentos, fez a sua defesa. O processo no TCE, segundo ela, ainda está em tramitação.
Samira assumiu a função de secretária de Administração por alguns momentos entre os anos de 2013 e março de 2016, em razão da ausência da titular da pasta por motivos de férias e coube a ela assinar a autorização da abertura da licitação. Segundo Samira, o modelo escolhido pelo Estado para a manutenção da frota foi definido após amplos estudos realizados pela Secretaria e também de ver o modelo adotado em outros estados com eficácia, mas que acredita que a falta de pagamento e de comprometimento dos gestores fez com que o sistema não funcionasse plenamente. “Não é possível uma empresa investir e não ter retorno. E também a falta de comprometimento dos funcionários. Tem que ter fiscalização, acompanhamento e cobrança”, apontou.
Participaram da reunião da CPI desta terça-feira, além do presidente, deputado Soldado Fruet, os deputados Delegado Jacovós (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL) e Michele Caputo (PSDB).