Os vereadores Serginho Ribeiro, do PPL, Sidnei Mazzuti, do PSL e Misael Junior do PSL apresentam nesta terça-feira (22) o relatório final da CPI das Fossas.
Pela manhã o projeto será protocolado e a previsão é de que logo depois seja apresentado à comunidade. O requerimento inicial apresentado na abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pedia a investigação das licitações realizadas para contratação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de encanamentos e hidrojateamento, limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem em escolas municipais e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, competidores na mesma licitação.
O requerimento foi subscrito pelos vereadores Celso Dal Molin (PR), Carlinhos de Oliveira (PSC), Valdecir Alcântara (PSL), Romulo Quintino (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PROS) e Damasceno Junior (PSDC). “Não pudemos deixar de notar que o município possui somente 34 escolas municipais e 19 CMEIS que possuem o sistema de fossa, sendo assim, em três meses e 24 dias essas escolas e CMEIS receberam em média três limpezas de fossa por mês”, esclarece Celso Dal Molin.
No documento que deu início à CPI, são apontados os seguintes questionamentos:
1). Como foi possível executar o cumprimento dos serviços de limpeza de 500 fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento em apenas 03 meses e 24 dias?
2). Por que foi feito um aditivo contratual em tão pouco tempo?
3). Qual o grau de parentesco dos proprietários das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli?
4). Houve combinação de preços entre as empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli?
5). Qual o custo real dos serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e de caixa de passagem, desentupimento de encanamento e desentupimento por hidrojateamento? (O intuito é averiguar se os valores apresentados por essas empresas são exequíveis, tendo em vista que os valores variam de R$ 259,00 a R$ 112,00 entre uma licitação e outra).
6). Onde são depositados ou descartados os resíduos retirados das limpezas de fossa, caixas de gordura, etc.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Cascavel