O fechamento do primeiro semestre de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou também o calendário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no período. Da primeira reunião, em 19 de fevereiro, à última, 9 de julho, os parlamentares analisaram 221 proposições, sendo 114 de autoria dos deputados (51,58%). Foram realizadas 27 sessões: 20 ordinárias e sete extraordinárias.

Nesta legislatura a CCJ passou a ser presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL). Houve mudança também na composição, com uma renovação de, aproximadamente, 83% entre os membros titulares. Apenas Paulo Litro (PSDB) e Tiago Amaral (PSB) permaneceram entre os 13 efetivos.

Projetos importantes passaram pela pauta desta Comissão, que é a porta de entrada de todos os projetos de lei e onde são julgadas a legalidade e constitucionalidade. Dos 114 projetos dos deputados, 99 (86,85%) receberam parecer favorável e 15 (13,15%) tiveram parecer contrário.

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As propostas mais polêmicas tiveram iniciativa do Poder Executivo, enviadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Entre elas, a que acabava com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná e a reforma administrativa do Estado.

“O fim das aposentadorias foi um projeto importante que nos motivou, inclusive, a realizar uma Audiência Pública com especialistas e representantes do Ministério Público, OAB, universidades e entidades de classe”, comentou o presidente Francischini. A proposta foi aprovada em plenário, já alterou a Constituição do Estado e promoverá uma importante economia aos cofres paranaenses.

Entre os projetos que passaram pela CCJ estão o que criou a Procuradoria da Mulher na Alep, a proibiu a exploração do gás de Xisto pelo método Fracking, promoveu incentivo para a iluminação na zona rural, entre outros.

Autismo – Em abril, a CCJ organizou uma sessão especial em comemoração ao Dia Mundial do Autismo. A reunião contou com um mutirão dos deputados para apresentar e analisar projetos voltados ao tema. Proposta pelo deputado Francischini, a Comissão também organizou uma sessão de cinema adaptado para crianças autistas e outras síndromes que reuniu cerca de 400 participantes.

Meio ambiente – Seis projetos de lei com temática voltada a questões ambientais foram votados como uma homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e que integrou uma série de ações voltadas ao assunto na Alep.

A reunião foi organizada pelos deputados Francischini e Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia.

Com o fim do recesso parlamentar e o retorno das sessões plenárias no dia 5 de agosto, a próxima sessão da Comissão De Constituição e Justiça deve ser realizada no dia 6 do próximo mês. 

Integram ainda a CCJ, além dos deputados Delegado Francischini, Paulo Litro e Tiago Amaral, os deputados Marcio Pacheco (PDT), na função de vice-presidente, Hussein Bakri (PSD), Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PR), Nelson Justus (DEM), Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB), a deputada Cristina Silvestri (PPS) e a deputada Maria Victoria (PP), que em razão da licença maternidade, temporariamente assumiu o posto o suplente dela na Comissão, o deputado Luiz Carlos Martins (PP).

Confira as proposições analisadas pela CCJ:

Projeto de lei de autoria parlamentar – 114 – 51,58%

Projetos de resolução – 03 – 1,35%

Proposta de Emenda à Constituição – 02 – 0,9%

Emendas de Plenário/Comissões – 43 – 19,45%

Baixa em Diligência – 25 – 11,32%

Pedido de Reconsideração – 01 – 0,46%

Mensagem do Executivo – 19 – 8,6%

Proposições de veto – 10 – 4,53%

Projetos do Tribunal de Justiça – 4 – 1,81%

Alep