Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Plenário da Câmara, acolheu sugestões dos motoristas de aplicativos em relação ao Projeto de Lei nº 152/2019, aprovado em primeira discussão, mas que teve sua segunda votação adiada para a próxima semana. Convocada pelo vereador Rafael Brugnerotto (PSB), a reunião contou com a participação dos vereadores Serginho Ribeiro (PDT), Policial Madril (PMB), Parra (MDB) e Misael Jr (PSC), além de assessores de outros gabinetes.
Como resultado do encontro, saíram propostas de emendas ao projeto de lei. Uma delas visa esclarecer o artigo 13, inciso VI, definindo que o seguro exigido pode ser o mesmo que o motorista já paga para a plataforma de aplicativo à qual está vinculado. Ainda no mesmo artigo, serão emendados os parágrafos 2º e 3º, sobre o tamanho do adesivo que comprova a vistoria e para a retirada da expressão “em períodos”.
Além dessas modificações, o vereador Brugnerotto vai protocolar uma indicação ao Executivo para que defina um local demarcado no Aeroporto e na Rodoviária, para embarque e desembarque dos passageiros de aplicativos.
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Assessoria de Imprensa/CMC