CONFIRA
1º turno de discussão e votação
PLO 31/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei de Incentivo à Regularização Fiscal do ISS – LIRFI – e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado com 19 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Celso Dal Molin, Cabral, Dr. Bocasanta, Jaime Vazatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Fernando Hallberg
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PLO 7/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB e Olavo Santos/PHS.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedidos de ADIAMENTO por 03 sessões ao PLO 21/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terras urbanas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – representado por instituição financeira credenciada, cria regime tributário especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Instituído Pela Lei Federal Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, com as alterações dadas pela Lei nº 12.424 de 16 de julho de 2011, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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PLO 27/2019 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva THITHAS. Autor: Vereador Rômulo Quintino/PSL.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedidos de ADIAMENTO por 05 sessões ao PRE 1/2019 – Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 1 de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Turno único de discussão e votação
PDL 4/2019 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Titulo de Honra ao Mérito à Promotora Simone Lúcia Lorens. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PPL.
VOTAÇÃO:
Houve um pedido de adiamento que foi rejeitado, passando assim à votação do projeto que foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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PDL 7/2019 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Senhora Ódina Coradini da Silva. Autor – Vereador Alécio Espínola/PSC.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.