Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 13 de abril de 2020, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF. Atenção à imprensa: solicitamos que tragam sua própria cópia da pauta, impressa ou em meio digital, pois a Assessoria de Imprensa não irá fornecer cópias em papel, devido às medidas de isolamento social.

1º turno de discussão e votação

PLO 156/2019 – Projeto de Lei Ordinária

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Ementa:Dispõe sobre a fixação de mídias em espaços públicos no Município de Cascavel, na forma que específica. Autores: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Josué de Souza/MDB, Parra/MDB, Misael Junior/PSC, Dr. Bocasanta/Patriota, Olavo Santos/Podemos e Policial Madril/PSC.

A proposição quer criar a possibilidade de logradouros e prédios públicos serem utilizados para a afixação de placas com mensagens visando alertar a população sobre os malefícios da dependência química em entorpecentes e também avisar sobre as penalidades legais para o crime de tráfico de drogas. A mídia seria patrocinada por empresas privadas, que poderiam assim colaborar com a sociedade e ainda desenvolver uma ação de marketing social.

PLO 162/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 2010 (Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel e dá outras providências). Autor: Vereador Policial Madril/PSC.

O projeto de lei estabelece a reserva de 5% das vagas nos concursos públicos da Prefeitura para candidatos afrodescendentes. Segundo o autor, o objetivo é adequar a legislação municipal ao que já é lei para os concursos nas esferas federal e estadual.

PLO 9/2020 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a comemoração do Dia dos Pais e do Dia das Mães, nas escolas públicas municipais de Cascavel. Autor: Vereador Rômulo Quintino/PSC.

O objetivo da proposição, segundo o autor, é “fazer renascer” nas escolas municipais o antigo costume de se comemorar essas datas no decorrer das semanas que as antecedem, ou seja, nas semanas anteriores aos segundos domingos de maio (Dia das Mães) e agosto (Dia dos Pais). A justificativa do projeto propõe incentivos e atividades diferenciadas para as crianças que não têm um dos pais, ou ambos, ou têm pais ou mães do mesmo sexo.

Assessoria de Imprensa/CMC