O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, negou o pedido de liminar da prefeitura de Londrina e assim, manteve a volta às aulas presenciais em escolas particulares. A decisão é da última quarta-feira (27).
O pedido da prefeitura era que a abertura das escolas só ocorresse quando houvesse uma decisão final, ou seja, com trânsito em julgado. Até agora, uma guerra de pedidos de liminares tem dado o tom do tema na cidade e o futuro das aulas ainda é incerto. As aulas presenciais em Londrina estão suspensas desde março, quando foi decretada pandemia de Covid-19.
Segundo o ministro, o município não conseguiu convencer de que a volta às aulas presenciais poderia representar um risco à saúde.
“Nada obstante, à luz da argumentação formulada pelo Município requerente e dos elementos constantes nos autos, não se depreende claramente, acima de dúvida razoável, a existência de potencial lesão de natureza grave ao interesse público a ensejar a concessão da medida pleiteada”, aponta na decisão.
Além disso, para Fux o sindicato trouxe argumentos e documentos suficientes “que atestariam a possibilidade de retorno às aulas com segurança, considerando as medidas e protocolos a serem adotados, como o protocolo de retomada às atividades presenciais”.
E completando a negativa, o ministro apontou que “havendo dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas relativas à matéria controvertida na origem, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias, às quais é dada ampla possibilidade de apreciação dos aspectos fáticos colacionados aos autos”.
Procurada, a prefeitura de manifestou por nota. Disse que aguarda o julgamento do recursos de agravo interno no Tribunal de Justiça feitos pelo Ministério Público e pelo Município.