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STF vota habeas corpus do ex-presidente Lula

22/03/18 às 13:59 - Escrito por Estadão Conteúdo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira, 22, habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é para que o tribunal impeça a decretação da prisão do líder petista até que se esgotem todos os recursos possíveis em relação à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

O início do julgamento se deu às 15h05 com o chamado da ministra presidente, Cármen Lúcia, seguido pela leitura do relatório do ministro Edson Fachin.

Se o Supremo rejeitar o habeas corpus, há chance de prisão a partir da próxima segunda-feira, 26, no julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão do próprio tribunal que condenou Lula a 12 anos e 1 mês. A ordem de prisão pode ser dada se o recurso for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.

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No Supremo, o habeas corpus de Lula foi negado no início de fevereiro pelo ministro relator do caso, Edson Fachin. O ministro argumentou que o Supremo admite a prisão de condenados em segunda instância e que, além disso, o habeas corpus não poderia ser concedido porque ainda faltava o Superior Tribunal de Justiça analisar o pedido da defesa.

Assim que tomou sua decisão, Fachin mandou para o plenário a análise do mérito do habeas corpus, por estarem pendentes de julgamento definitivo, também pelos 11 ministros, as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância de forma geral, para todos os casos do País.

A partir daquele momento, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte e responsável por designar as datas para julgamentos no plenário, marcar o dia para análise do pedido de Lula.

Enquanto isso, no dia 6 de março, Lula teve pedido preventivo de liberdade rejeitado unanimemente pelos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para onde Lula recorreu logo após a condenação pelo TRF-4. Na sexta-feira passada, Fachin negou um segundo pedido da defesa, que alegava que a análise do caso no STJ já tinha sido concluída. Fachin voltou a destacar que é a favor da jurisprudência firmada permitindo a prisão em segunda instância e disse que caberia à presidente Cármen Lúcia pautar no plenário o habeas corpus para análise de todos os ministros. Rejeitou aos apelos dos petistas para que "colocasse em mesa" os pedidos, sem esperar uma definição de data da presidente.

Na quarta-feira passada, depois de muita pressão de petistas, entidades de advocacia e alguns ministros da Corte, Cármen Lúcia cedeu e pautou o habeas corpus para esta quinta-feira. Ela disse que a definição se dava "pela urgência" e por uma decisão de Fachin. A presidente se referia a uma decisão proferida na última sexta-feira, 16, pelo ministro, que negou novos pedidos feitos pela defesa de Lula na semana passada. Mas o habeas corpus já estava liberado por Fachin havia mais de um mês para ser pautado.

Posição

A jurisprudência da Corte, que permite a prisão após condenação em segundo grau, foi firmada em outubro de 2016, de forma cautelar, por um placar de 6 a 5. Formaram a maioria os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Contra a execução antecipada, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes, que substituiu Teori e não estava na Corte aquele ano, afirmou em fevereiro que é favorável a execução de pena provisória após condenação na segunda instância.

No cenário atual, há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. São contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus de condenados em segunda instância, em decisões individuais e em julgamentos na Primeira Turma. O voto da ministra Rosa Weber, extremamente fechada, é considerado uma incógnita porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, tem respeitado a jurisprudência definida em três julgamentos em 2016.

As chances da defesa de Lula seriam maiores se fossem julgadas primeiro as ações de relatoria do ministro Marco Aurélio que tratam do tema de maneira abrangente, para todos os casos. Como o julgamento do habeas corpus de Lula não alterará diretamente jurisprudência, a avaliação nos bastidores do STF é de que Rosa Weber tenderia a rejeitar mais este pedido de liberdade. De outro lado, há algumas avaliações de que, como se trata de um julgamento no plenário, Rosa Weber poderia se sentir mais confortável para votar de acordo com o entendimento pessoal.

No início da tarde, pouco antes de a sessão ter início, havia um pequeno grupo de manifestantes a favor do ex-presidente Lula em frente ao Supremo Tribunal Federal. Manifestantes convocados por grupos como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua também marcavam presença.

17h48 - Se a sessão de análise do habeas corpus de Lula for interrompida sem análise do mérito nesta quinta-feira, abre-se um hiato de tempo que o STF terá de decidir. A próxima sessão do plenário é em 4 de abril, informa o blog BR18.

17h47 - Ricardo Lewandowski questiona se é possível afastar a análise de um habeas corpus.

17h44 - Ricardo Lewandowski cita o princípio da inafastabilidade da jurisdição, a garantia dos direitos fundamentais.

17h43 - "É preciso generosidade na admissão do habeas corpus. Entendo que o habeas corpus é um remédio constitucional que visa proteger a liberdade", diz Ricardo Lewandowski.

17h41 - 3 votos a 3 sobre a admissibilidade de habeas corpus de Lula.

17h28 - O ministro Luiz Fux continua falando.

17h24 - Os ministros do STF debatem.

17h23 - O ministro Luiz Fux cita a questão do aditamento e diz que ela não o sensibiliza.

17h20 - Luiz Fux afirma que a Suprema Corte não deve ser um juizado penal, mas se dedicar às questões constitucionais.

17h19 - O julgamento do habeas corpus de Lula não terminará nesta quinta-feira. Um dos ministros acaba de dizer ao BR18 que devem encerrar depois da análise da preliminar levantada pelo relator Edson Fachin.

17h14 - Luiz Fux diz que 90% dos casos levados às turmas do STF são habeas corpus. O ministro Luiz Fux afirma que tem combatido o uso "promíscuo e vulgar" do habeas corpus.

17h13 - O ministro Luiz Fux fala agora.

17h12 - Placar no STF: 2 a 2 sobre admissibilidade do habeas corpus de Lula.

17h11 - Rosa Weber diz conhecer o habeas Corpus.

17h11 - Rosa Weber diz que, na jurisprudência do plenário, ela conhece o habeas corpus, ressalvando sua posição pessoal a respeito do tema. Ela acompanha a divergência e rejeita as preliminares.

17h09 - Rosa fala de divergência de jurisprudência entre turmas do STF sobre admissibilidade HCs.

17h07 - Ministros do STF discutem admissibilidade de pedido de habeas corpus de Lula.

17h01 - Rosa Weber argumenta pelo não-cabimento do habeas corpus.

17h00 - A ministra Rosa Weber afirma que houve um HC preventivo impetrado contra decisão monocrática.

17h00 - "Fatos estão muitíssimos claros, a começar pelo relatório de Fachin", diz Rosa Weber.

16h58 -A ministra Rosa Weber fala.

16h57 - O ministro Luís Roberto Barroso afirma que se posiciona com o relator. Ele afirma considerar prejudicado o habeas corpus. O ministro Luís Roberto Barroso diz que há 3 fundamentos acolhidos pela jurisprudência pelo não-conhecimento do habeas corpus.

16h57 - Moraes afasta a preliminar e conhece o habeas corpus.

16h53- O ministro Luís Roberto Barroso diz que se posiciona com o relator.

16h51 - O ministro Alexandre de Moraes vota.

16h50 - O relator, ministro Edson Fachin, não reconhece o habeas corpus.

16h48 - Edson Fachin, o relator, trata de preliminar ao voto.

16h48 - Fachin: "Adianto que tão logo preliminar seja apreciada, já tenho o voto quanto ao mérito".

16h46 - "Não adentrei quanto à admissibilidade porque existia questão maior sobre ações", diz Fachin.

16h44 - O relator, ministro Edson Fachin, vota agora.

16h44 - Sessão começou sem a presença do ministro Gilmar Mendes.

16h36 - Sessão deve ser retomada com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

16h34 - Gilmar Mendes deixou o prédio do STF de carro. Não se revelou o motivo. Até as 16h28, ele não tinha retornado

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