O Superior Tribunal de Justiça (STJ) montou uma estrutura para o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta rever a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta no caso do "triplex do Guarujá". A sessão será transmitida no canal do YouTube no STJ, um procedimento adotado apenas em ocasiões excepcionais - como em um habeas corpus do ex-presidente negado no ano passado.
Segundo a reportagem apurou, a expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena, o que pode levá-lo à prisão domiciliar. No entanto, um pedido de vista pode interromper a discussão, segundo um ministro ouvido reservadamente sob a condição de anonimato.
A assessoria de imprensa do tribunal informou que serão reservados 50 assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento, mediante distribuição de senhas para os repórteres. Também haverá um telão em outro plenário para quem não conseguir um assento no local do julgamento.
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De acordo com o tribunal, será permitido o ingresso de fotógrafos, "um por vez, acompanhado pela equipe de atendimento e por tempo limitado, seguindo a ordem de chegada". Cinegrafistas, no entanto, não poderão ingressar ao local.
Argumentos
A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.
Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.
Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.
A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.
"Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto", alega a defesa de Lula.
O relator é o ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.