Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (09), enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

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Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

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Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Sessão

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento. 

O comentário de Ricardo Boechat

"É compreensível que qualquer categoria de trabalhadores lute por repor especialmente por perdas de rendimento impostas pela inflação a seus salários. Os ministros do Supremo são uma categoria de trabalhadores, e estão no topo da cadeia salarial do estado Brasileiro. 

O que beira a imoralidade e passa muito da irresponsabilidade é que eles se concedam um aumento acima da inflação que corroeu os salários em uma proporção menor do que o reajuste obtido num momento de crise monumental com 1,3 milhões de brasileiros sem emprego se quer e a quatro meses da posse de um novo presidente da república que terá que enfrentar essa situação fiscal caótica que estamos aí vendo. Suas excelências atuaram na mais absoluta e responsabilidade e com uma boa dose de imoralidade."