A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) nº 68/2022, para permitir a construção da sede própria do 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM) na região Norte de Londrina. O projeto, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), foi discutido em regime de urgência durante a sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Londrina. A votação em segunda discussão está prevista para a sessão desta quinta-feira (19).
A proposta altera a lei nº 12.075/2014, que autorizou a doação de um terreno do município para o governo do estado construir a sede da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, transformada, no mês passado, em 30º BPM. Além de alterar a nomenclatura, a proposta altera o prazo para início das obras, para 24 meses a partir da publicação da lei.
Conforme a justificativa do PL, é necessário atualizar a lei que doou o terreno para se efetivar a construção do batalhão. O major Marcos Tordoro (foto), comandante do 30º BPM, falou aos vereadores via internet e disse que, após a publicação da lei, a Secretaria Estadual de Segurança Pública deve dar início à licitação para escolher a empresa que fará a obra. "Estamos esperando a lei, para que possamos anexá-la ao protocolo que está aberto e a encaminhemos a Curitiba, com o objetivo de iniciar todo o processo e as licitações para a execução da obra", informou.
O terreno, de 6.318,79 metros quadrados, está localizado na esquina da Avenida Saul Elkind com Rua Carlos Galhardo, no Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves II, região Norte de Londrina. Conforme a justificativa do projeto de lei, a doação do terreno já foi concluída e o local está registrado em nome do Estado do Paraná. A área de cobertura do batalhão compreende a regiões Norte de Londrina e parte das zonas oeste e leste, além de Bela Vista do Paraíso, Sertanópolis, Alvorada do Sul, Ibiporã e Jataizinho, estas duas últimas recentemente incorporadas ao batalhão.
Em plenário, os vereadores Mara Boca Aberta (Pros), Giovani Mattos (PSC), Nantes (PP), Jairo Tamura (PL) e Eduardo Tominaga (PSD) destacaram a união de esforços entre autoridades para a criação da unidade policial. "Fica o legado dessa Câmara de Vereadores, com certeza, também na esperança de que a construção e o projeto saiam o quanto antes", disse Tominaga. "A partir de agora, que nós possamos cobrar junto aos deputados federais para que possam trazer emendas do governo federal que vão contribuir para a construção do 30º Batalhão", revelou Mattos.
Pareceres
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação seguiu o parecer jurídico e votou favoravelmente ao PL. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos e a Comissão de Segurança Pública manifestaram-se favoravelmente ao projeto e apresentaram a emenda nº 1, que retirou a previsão do prazo de 24 meses para conclusão da obra, contados a partir de seu início.