Vereadores aprovam em primeiro turno PL que protege servidoras municipais vítimas de violência

Na tarde desta quinta-feira (1º), os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei (PL nº 167/2022) para proteger servidoras municipais vítimas de violência doméstica.

A proposta, apresentada pelo Executivo Municipal, determina que a alteração do local de trabalho da funcionária pública em situação de violência terá atendimento prioritário, e permite que sejam abonadas as faltas no período em que a servidora estiver em acolhimento institucional sob responsabilidade de órgão municipal.

Também será concedido tempo necessário para o atendimento psicossocial, a orientação jurídica ou o comparecimento da funcionária pública aos serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.