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Os vereadores e as vereadoras de Londrina participaram na tarde desta terça-feira (14) da 59ª sessão ordinária de 2021. Entre outras propostas, os parlamentares aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei (PL) do Executivo que institucionaliza no município o Programa Patrulha Maria da Penha. Agora o PL segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
A Patrulha Maria da Penha foi implantada em julho de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhando e garantido a efetividade das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário. As medidas protetivas são ordens judiciais dadas ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima.
O trabalho da Patrulha Maria da Penha é desenvolvido por guardas municipais capacitados e designados para este fim, que prestam atendimento direto às mulheres, a partir das ocorrências informadas pelo telefone 153. Para concretização de seu objetivo, a Patrulha Maria da Penha atua de forma articulada com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), e com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, órgão responsável pela expedição das medidas protetivas de urgência. De acordo com o Executivo, o projeto de lei busca garantir a continuidade do programa no município.