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Vereadores avaliam criação de CEI sobre esquema de fraudes no IPTU

19/06/18 às 11:57 - Escrito por Rafael Sanchez
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A Câmara avalia na sessão desta tarde (19) a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o suposto esquema de fraude em cadastro de imóveis, alterações indevidas de dados cadastrais de contribuintes e cancelamento de tributos municipais, entre eles o IPTU, além de processamento e manipulação de informações tributárias e de atividades de fiscalização da Secretaria da Fazenda.

O requerimento para a criação da CEI é de autoria do vereador Filipe Barros (PSL) e outros 12 ocupantes das cadeiras do Legislativo. Para a aprovação em plenário são necessários 10 votos, e caso seja criada, a Comissão terá, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, prazo de 20 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por até mais dez. 

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