Em duas semanas, os agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) flagraram duas situações de irregularidades ligadas ao transporte escolar.

Um deles ocorreu em frente à Escola Municipal Senador Gaspar, no conjunto Sebastião de Melo, na região norte. Os agentes patrulhavam a área quando avistaram uma van transportando crianças que não tinha a faixa amarela pintada informando que o veículo é de transporte escolar.

Na abordagem, foi constatado que a van era credenciada pela CMTU. O automóvel estava com a vistoria obrigatória em dia e não apresentava irregularidades na documentação. A motorista justificou alegando que havia feito a troca da plotagem. Mesmo assim, foi autuada em R$ 640,67 por descumprir o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O outro flagrante foi nas imediações da Escola Municipal Professor Moacyr Teixeira, no conjunto Violim, também na região norte. Fiscais acompanhavam o movimento na entrada da instituição quando verificaram um veículo de passeio fazendo o desembarque de alunos. O carro não atendia a nenhuma das exigências em lei para o transporte de escolares.

A motorista disse aos agentes que o transporte das crianças era um favor entre amigas e que não recebia dinheiro para isso. Por conta disso, como não havia evidências que comprovassem a atividade, a condutora não pôde ser multada pelo transporte clandestino. Mas ela foi autuada por dirigir sem habilitação, no valor de R$ 293, 47 multiplicada por 3 (R$ 880,41). Além da retenção do veículo.

De acordo com o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, fazer o leva e traz de alunos requer uma série de exigências legais. Os automóveis precisam ter identificação na lateral, disponibilidade de cintos de segurança de acordo a lotação e tacógrafo – equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo.

Além disso, o motorista deve possuir 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses. É necessária também a aprovação em curso específico para a atividade.

O coordenador destacou que as operações de fiscalização vão continuar e pediu ajuda para que a população ajude, denunciando irregularidades. Quem flagrar situações envolvendo transporte clandestinos de passageiros ou em desacordo com as regras pode ser repassar informações pelo e-mail transporte.comercial@cmtuld.org ou, ainda, pelos telefones 3379-7928 e 3379-7966.