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Licitação para contratação de auditoria no transporte começa a ser definida

28/02/19 às 19:02 - Escrito por Redação Tarobá News

O processo burocrático para contratar uma auditoria independente nas planilhas de composição de custos da tarifa do transporte público de Cascavel foi oficialmente iniciado hoje (28). Os detalhes iniciais foram ajustados durante encontro de representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans). Participaram da reunião o procurador jurídico da prefeitura, Luciano Braga Cortes, o presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro; a assessora jurídica da Cettrans, Silvia Espíndola e o vereador Paulo Porto (PCdoB).

Sobre os prazos estimados, o vereador Paulo Porto (PCdoB) acredita que a licitação seja aberta em 50 dias e deve demorar mais uns 120 dias até definir a empresa vencedora e assinar contrato. Só a partir de então deve ocorrer, de fato, a auditoria. “É um processo que vai demandar esse tempo. Mas o prazo não é o mais importante. Fundamental mesmo é que teremos, com a auditoria, uma maneira assertiva, segura, para confrontar os dados das planilhas das empresas”, diz o vereador, que foi quem começou a falar da necessidade de uma auditoria independente assim que as empresas de ônibus apresentaram planilhas ao Executivo sugerindo um reajuste de 14% no valor das tarifas do transporte público.

“O Executivo e o Legislativo precisam ter em mãos esses dados detalhados do transporte coletivo na cidade. As empresas têm as condições necessárias e tem quem as defenda. E, nesse processo, defender os usuários, seus interesses e necessidades, é responsabilidade justamente do poder público, ou seja, do Executivo e do Legislativo”, diz o vereador.

Segundo reitera, a auditoria não só irá permitir uma avaliação mais rigorosa se a tarifa cobrada em Cascavel é justa ou não, como também vai balizar as negociações do novo contrato do transporte público, que vai acontecer a partir de dezembro de 2021, quando o atual contrato com as empresas do transporte se encerra. Paulo Porto também se mostra satisfeito com a possibilidade de se obter dados para fundamentar o futuro debate do novo contrato do transporte. “Esse (contrato) que está em vigor hoje favorece as empresas e é lesivo aos usuários. E nós queremos um novo contrato, que seja favorável aos usuários do transporte público e justo para as empresas”, arremata.

Conforme o cronograma inicial, o termo de referência para o processo licitatório vai ser iniciado na próxima semana e a licitação em si deve ser aberta dentro de 50 dias. Nesse prazo, Casa Civil, Departamento de Compras da Prefeitura, Cettrans e Câmara de Vereadores devem definir os parâmetros para a auditoria a ser contratada, além de preparar toda a documentação legal para a abertura da licitação. “É um processo burocrático complexo por conta das especificidades do serviço que vai ser contratado. Agora encaminhamos essa demanda para o departamento de compra e para a Casa Civil, que vão definir o cronograma exato para essa licitação”, comenta o procurador jurídico da prefeitura, Luciano Braga Cortes.

Assesssoria de Imprensa/CMC

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