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Liminar determina volta de 65% dos ônibus durante greve em Cascavel

05/10/20 às 17:27 - Escrito por Redação Tarobá News

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou nesta segunda-feira (5) que 65% da frota do transporte público deve funcionar em Cascavel durante a greve geral que paralisou 100% das atividades neste início de semana. 

"Por conta de problemas de saúde pública, como obrigação de fazer, pelo Suscitado, a manutenção em atividade, de no mínimo, 65% da frota circulante, durante todo o período de paralisação." 

Caso não seja cumprido, a multa é de R$ 70 mil por dia. "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". Tal responsabilidade é compartilhada entre as partes de forma a assegurar o mínimo indispensável de atendimento, observando, evidentemente, critérios de razoabilidade nessa fixação", ressalta a decisão da Justiça.

As partes envolvidas, entre elas, o sindicato que representa os trabalhadores do transporte coletivo, devem ser intimadas para cumprimento da liminar. A audiência de conciliação foi marcada para sexta-feira (9), às 14h.

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