MPPR ajuíza ação civil pública contra Estado do Paraná e DER

Redação Tarobá News
Trânsito | Publicado em 11/06/2019 às 12:20

A 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sejam obrigados a fazer a recuperação e a manutenção do trecho da rodovia PR-180 entre Goioerê e Quarto Centenário. A via está há vários meses em estado precário, cheia de buracos e sem sinalização, colocando em risco os seus usuários.

Alega o Ministério Público do Paraná na ação que a operação “tapa buracos” feita na rodovia não resolve o problema, apenas gerando gastos inúteis, pela péssima qualidade do serviço, que não resiste às chuvas.

Antes de ajuizar a ação, o MPPR tentou uma solução extrajudicial, reunindo-se com o superintendente da Regional Noroeste do DER e emitindo recomendação administrativa ao órgão. Entretanto, não houve alteração da situação. Os dois municípios inclusive, chegaram a celebrar convênio com o DER para resolver o problema, que, entretanto, não surtiu qualquer efeito prático – o DER limitou-se a apontar a possibilidade de uma solução futura, em longo prazo.


Fonte: MPPR

A ação pede liminarmente que os requeridos sejam obrigados a iniciar a reconstrução do pavimento asfáltico em 30 dias, com conclusão em no máximo 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Ante o pedido do MPPR, a Justiça agendou audiência de conciliação que deverá ser realizada no dia 18 de junho.



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