Mesmo sendo uma rotina que ocorre diariamente nas empresas brasileiras, muitos empresários têm dúvidas sobre as informações que devem ser inseridas para a emissão do documento fiscal. Por isso, preparamos um passo a passo para facilitar a sua vida.
Antes, é importante elencar quais são os requisitos para que você realize a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Para isso é necessário que você tenha acesso a um computador com Internet para acessar a plataforma digital e enviar os dados ao poder público; a partir daí, acessar a plataforma para emissão da nota fiscal eletrônica. Também é preciso possuir certificado digital; inscrição estadual ativa; credenciamento no Sefaz.
Veja abaixo o passo a passo para emitir a nota fiscal:
1. Preencha os dados da sua empresa e do cliente
É necessário inserir os dados cadastrais da sua empresa e do destinatário, sendo eles: razão social; CNPJ; endereço; inscrição estadual; inscrição municipal e e-mail.
Quando houver um processo de venda para pessoa física, use o nome e CPF do cliente em vez das informações da empresa.
2. Identifique o código CFOP
O código CFOP, que significa Código Fiscal de Operações e de Prestações, mostra a necessidade de recolhimento de ICMS ou IPI na nota fiscal em questão
O CFOP possui quatro dígitos, com cada um deles com um significado diferente. O primeiro indica o tipo da operação. Podendo ser:
- Entrada:
1000: Entrada e/ou aquisição de serviços do estado
2000: Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados
3000: Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior
- Saída:
5000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
6000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
7000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
3. Especifique os detalhes do produto ou serviço
Uma operação de venda de produtos e/ou serviços ao cliente deve ser via nota fiscal de saída e, desta forma, é necessário destacar algumas informações, como: identificação do produto ou serviço – que exige uma descrição completa do item; tipo – que representa o formato da unidade vendida; quantidade; valor unitário; valor total; NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul); tributação; origem e natureza da operação.
4. Confira os casos de Substituição Tributária
É necessário analisar se a operação está sujeita à Substituição Tributária. Nesse caso, também é preciso informar o Código Especificador de Substituição Tributária (CEST).
5. Código de Regime Tributário (CRT) e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).
A conclusão para emitir a nota fiscal Simples Nacional é preencher o Código de Regime Tributário (CRT) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), pois esses documentos indicam se a sua empresa ainda está dentro do limite da receita bruta do Simples Nacional:
1 – Simples Nacional;
2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta.
Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) está relacionado ao recolhimento do ICMS, respeitando os seguintes códigos:
101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103- Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária.
300- Imune.
400- Não tributada pelo Simples Nacional.
500- ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900- Outros.