Como funciona a rescisão do contrato de aluguel em Londrina

Da Redação
29/06/2020 16:07
Pixabay

O mercado imobiliário tem maior lucro quando o assunto é aluguel, normalmente a demanda de imóveis em Londrina para alugar é maior do que os imóveis a venda.

Geralmente, o tempo de duração dos contratos de locação de imóveis é de trinta meses, porém nem sempre este prazo é efetivado. Ocasionalmente, uma das partes precisa realizar o acerto e cancelar a locação antes do prazo estipulado.

Mas muitos ainda tem dúvidas sobre como proceder nesta situação e o que consta na legislação em caso de rescisão do contrato de locação. Neste artigo, você saberá como locador e locatário devem prosseguir:

Quando a rescisão é solicitada pelo inquilino:

De acordo com a lei do Inquilinato, caso o inquilino queira rescindir o contrato a qualquer tempo, ele terá que pagar uma multa, que está determinada no contrato de aluguel assinado por ambas as partes. Normalmente, esse valor é estabelecido com base na extensão de todo o acordo e na quantidade de meses já passado. Para realizar o cálculo é necessário multiplicar o último aluguel pela quantia de meses e dividir o resultado pelo total de dias do contrato menos os dias já utilizados. Pode parecer complicado, então se precisar solicite a ajuda de um profissional.

Contudo, a lei do Inquilinato estabelece que esta cobrança deve ser proporcional ao tempo restante do acordo. Por exemplo, se o contrato é de trinta meses e o inquilino decidir pela rescisão após vinte meses, a multa só refletirá sobre os dez meses restantes.

Existem apenas 2 situações que possibilitam a rescisão sem o pagamento de nenhuma multa. Uma delas é caso o inquilino tenha sido transferido pelo serviço para outra cidade. Contudo, é necessário informar a situação ao proprietário do imóvel com pelo menos trinta dias de antecedência. A outra situação que o ocorre a isenção do pagamento de multa é quando, no contrato, consta uma cláusula de multa por um número de meses determinado.

O ideal é que quando você alugar apartamento em Londrina analisar com calma todas as condições exigentes no contrato, antes de assiná-lo.

Quando a rescisão é solicitada pelo locador

Quando o proprietário solicita a rescisão do contrato, a situação ocorre de maneira mais complexa. A lei do Inquilinato não prevê esta alternativa. Dessa forma, caso ambas as partes não consigam entrar em acordo, o proprietário não pode solicitar o imóvel de volta antes do fim do contrato.

As únicas ressalvas que possibilitam o proprietário a solicitar a devolução do imóvel são quando o locatário não atende a algo que acertado no contrato , como por exemplo, a aplicação de alguma obra sem a devida autorização, ou quando o imóvel precisa de obras urgentes, mas é preciso que estas obras estejam determinadas pelo poder público.

É importante destacar que o não pagamento do aluguel por parte do inquilino caracteriza o descumprimento do contrato e autoriza que o proprietário solicite a devolução do imóvel.

Após o fim do prazo de duração do contrato ou quando não há período determinado, a situação se modifica. Nestes casos, tanto locador quanto locatário podem pedir a rescisão do contrato sem a obrigação do pagamento de multas. A única exigência para isso é que esta propósito seja informado a outra parte com pelo menos trinta dias de antecedência.

O pedido de rescisão da locação, independente de quem tenha solicitado, não modifica os processos normais para devolução do imóvel. Ele deve ser entregue ao proprietário rigorosamente nas mesmas condições de conservação em que foi recebido pelo inquilino.

Para isso, é necessário realizar a vistoria de saída e o inquilino deve executar os reparos necessários. É essencial que, após a devolução, a imobiliária disponha ao locatário um documento que compre que o imóvel foi entregue, sem qualquer pendências.

Estes são os processos que estão previstos na lei do Inquilinato para os casos de rescisão do contrato de locação antes do prazo.

A rescisão do contrato de locação também possui alguns prazos que precisam ser analisados. Quando o proprietário solicita a devolução do imóvel, o inquilino não precisa sair no mesmo instante. Geralmente, é concedido até trinta dias para que o locatário consiga se organizar e buscar pesquisar outras casas para alugar em Londrina por um preço igual ou inferior em que ele já estava pagando onde morava.

Independente de quem solicitou a rescisão do contrato de locação, a desocupação do imóvel deve obedecer a alguns requisitos. É preciso que o inquilino faça uma vistoria de saída, para garantir que o imóvel esteja em bom estado de conservação. Já o proprietário ou a imobiliária deve fornecer um comprovante do recebimento das chaves, para que não existam mais cobranças referentes à locação.

A rescisão do contrato de locação geralmente possui todas as condições adequadamente estabelecidas no documento, porém é recomendado buscar o apoio de um advogado antes de dar andamento no processo.

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