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Município aplica mais de R$ 100 mil em multas a terceirizada da Sanepar

Os buracos deixados nas ruas de Londrina pela empresa terceirizada da Sanepar são motivos de transtornos em todas as regiões. Por conta disso, o Ministério Público emitiu uma recomendação solicitando que a prefeitura assumisse a fiscalização das obras da companhia. Nos últimos dois meses foram realizadas 102 notificações e R$ 113 mil em multas.


Pelo contrato, firmado entre a Sanepar e o município, a fiscalização seria responsabilidade da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o que dificultava a aplicação de punições. Após uma reunião com o Ministério Público em junho, a prefeitura foi autorizada a notificar e multar a terceirizada, com base no Código de Obras.


A fiscalização está sendo feita pela Secretaria de Obras. Um decreto deve ser publicado até o final da semana e prevê penalidades mais severas, com multas mais altas. “Nós entendemos que vai dar mais agilidade na fiscalização e na punição pelo não cumprimento do contrato, e aí os valores de multa deverão ser mais pesados”, explicou o secretário de Obras, João Verçosa.


Segundo o secretário, a empresa realiza a abertura da via, mas não finaliza o serviço. “Hoje, em algumas situações é feita uma abertura de via e de recomposição não completa, é feito um aterro e jogado brita. Às vezes, em algumas situações, chega a ficar 30 dias sem fazer recomposição. Isso acaba causando prejuízo para quem passa por ali e não percebe. Nós vamos tentar coibir isso com uma penalização mais rigorosa do não cumprimento do contrato”, afirmou.


Em nota, a Sanepar disse que cabe à prefeitura, como contratante, fiscalizar as obras e serviços. A companhia frisou que continua prestando conta, executando o trabalho e cobrando das empresas contratadas que cumpram os seus contratos.

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