Londrina
Cascavel
  • Londrina
  • Cascavel

Foto da carteira de motorista poderá conter itens religiosos

08/04/24 às 20:16 - Escrito por Agência Brasil
siga o Tarobá News no Google News!

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.


De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.


A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Leia mais:

Imagem de destaque
LABIC BRASIL

Inscrições para Redes de Formação em Cultura Digital estão abertas

Imagem de destaque
PUBLICADA

MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor

Imagem de destaque
COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Compartilhe a verdade: informações seguras sobre as chuvas no RS

Imagem de destaque
MINISTRO ANUNCIOU

Autoridade federal vai atuar no Rio Grande do Sul durante calamidade


Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.


No mesmo mês, o STF iniciou julgamento de ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).

Notícias relacionadas

© Copyright 2023 Grupo Tarobá