ORIENTAÇÕES
O Senado se prepara para voltar a discutir, nesta semana, a PEC das Drogas, que propõe considerar crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade.
Se aprovada, quem for pego com drogas ilegais, em qualquer situação, poderá ser penalizado. Os deputados também querem definir uma diferenciação entre usuário e traficante.
A PEC já passou por três sessões de discussão e, após a quinta sessão, estará pronta para a primeira votação no Plenário. Em seguida, serão mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
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Para que a matéria seja aprovada, são necessários 49 votos de senadores em cada turno, para então seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto é uma resposta ao STF, que discute o tema da descriminalização do porte de drogas no plenário da Suprema Corte.