SEGUNDO VETERINÁRIA
O projeto de lei que permite o saque de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a quem pede demissão levará mais tempo para ser votado na Câmara dos Deputados. Um recurso, assinado pelo líder do governo, Romero Jucá , e por outros 17 senadores, foi apresentado nesta quarta-feira (18) para que o projeto seja submetido à análise do Plenário do Senado.
O PLS 392/2016 havia sido aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, e, caso não houvesse a apresentação de recurso, seguiria diretamente para votação na Câmara. Depois, precisaria passar ainda por sanção presidencial.
Atualmente, quem pede demissão não pode retirar os recursos do FGTS, exceto em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado, que permitem o saque de 80% do fundo. Quem é demitido sem justa causa pode retirar o valor total do fundo. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos.