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Câmara aprova urgência para projeto que prevê sanções a invasores de terras

16/04/24 às 21:44 - Escrito por Redação com informações do UOL
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Sob protesto do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (16) um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. Foram 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. A proposta tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um recado dos parlamentares para o Palácio do Planalto.


Com a urgência aprovada, o texto pulará a etapa de análise em comissões e poderá ser votado diretamente no plenário. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tentou impedir a votação, mas falhou. O petista argumentou que o acordo entre os líderes partidários em reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) não previa a análise desse requerimento. "Não é correto, isso não pode, isso quebra completamente a postura de nós que integramos o Colégio de Líderes", disse Guimarães. "Não se constrói maioria nas votações sem democracia, sem cumprimento de acordos", emendou o líder do governo Lula. 

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O deputado Filipe Barros (PL-PR), comemorou a aprovação nas redes sociais. "Grande vitória da oposição na Câmara dos Deputados. Quem invade sai da fila da reforma agrária. Quem invade perde os benefícios que recebe do governo federal. Mesmo com toda a resistência aprovamos em favor do homem do campo, contra o terrorismo que o MST promove no campo do nosso país.


A análise do requerimento de urgência para o projeto que pune o MST ocorre após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ter exonerado um primo de Lira do cargo de superintendente regional de Alagoas após cobranças do movimento dos sem-terra. 


Na segunda-feira, 15, o MST disse que invadiu 24 áreas no País. As invasões foram registradas em Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. 


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