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Comissão na Câmara dos Deputados debate regulação dos motoristas de aplicativos

16/04/24 às 19:25 - Escrito por Assessoria de imprensa
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A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (17), às 10 horas, uma comissão geral para debater a regulação dos motoristas de aplicativos. A iniciativa ocorreu depois que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, mas que não foi bem recebido por grupos que representam a categoria.


Pelo menos 30 motoristas de aplicativos do Paraná confirmaram participação na comissão geral.

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Atualmente são mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica. O Congresso Nacional tem recebido diversas queixa de motoristas relacionadas ao trabalho e à falta de lei específica que normatize a classe e a intenção é iniciar as discussões a respeito do melhor modelo.

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