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Desoneração: Fiep repudia decisão do STF sobre suspensão da medida

03/05/24 às 12:44 - Escrito por Redação Tarobá News
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Para a FIEP, a decisão traz insegurança jurídica às empresas e o impacto financeiro pode afetar toda a cadeia produtiva. A federação alerta que algumas indústrias já estão revendo o quadro de funcionários.


A decisão individual do ministro, Cristiano Zanin, ministro do STF, derruba a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.


O ministro atendeu uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que disse que a medida não estabeleceu o impacto financeiro da renúncia fiscal.

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Em dezembro do ano passado, o congresso aprovou uma lei para manter a desoneração até 2027.

A CNI também se posicionou. Disse que "a decisão do STF prejudica o ambiente econômico do país, pois aumenta o custo da mão-de-obra e afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional."


E disse que: "entende que é no Legislativo que a questão da renovação ou não de um incentivo fiscal deve ser tratada."


O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a votar a medida na ultima sexta-feira. Cinco ministros já manifestaram apoio a Zanin para derrubar a desoneração. A votação foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux e ainda nao tem data para ser retomada.

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