MISTÉRIO
Uma indicação do vereador Dr. Lauri (PROS), lida na sessão de terça-feira (26) e encaminhada ao Poder Executivo, sugere que seja criada em Cascavel a Loteria Municipal. A proposta parlamentar se apoia na Lei Federal 1,3.756/2018, que dispõe sobre a exploração de quaisquer das modalidades lotéricas pelos municípios.
Segundo Dr. Lauri, essa loteria tem como objetivo ser uma “medida de alternativa de retomada da economia local”. Ele lembra que já está em discussão na Assembleia Legislativa o projeto do governador Ratinho Jr. (PSD) de criação da chamada Lotepar, que viria a ser a loteria oficial do Estado do Paraná.
“Por oportuno, em setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os estados e municípios podem explorar esse tipo de prestação de serviço. Mas deixa claro que a destinação da captação de recursos precisa ter objetos determinados”, esclarece Dr. Lauri na justificativa da indicação. Conforme sua proposta, os recursos oriundos da loteria seriam aplicados principalmente em ações nas áreas de esporte e cultura.