Foi aprovado em segunda discussão, na tarde desta terça-feira (28), o projeto de lei nº 2/2021, da vereadora Jessicão (PP), que altera o Código de Posturas Municipal (lei nº 11.468/2011), para permitir que as atividades de comércio varejista, de modo geral, funcionem todos os dias durante 24 horas.

A proposta recebeu o aval de 14 dos 19 vereadores (veja aqui como foi a votação). O PL foi aprovado com a emenda nº 3, de autoria da vereadora Jessicão, para prever que as convenções coletivas de trabalho firmadas entre os sindicatos representantes dos comerciários e dos comerciantes regulamentarão o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais das 22 às 7 horas.

Conforme a justificativa da autora, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras em horários diferenciados.

Leia mais:

OBRAS

Ponte sobre o Rio Melissa, na PR-180, será reconstruída em Cascavel

CAMINHÃO DERRUBOU

Semáforo é reinstalado no retorno da BR-369, em frente à Cacique

POLICIAL

PCPR prende três homens por homicídios ocorridos em Foz do Iguaçu

POLICIAL

Duas pessoas são presas por descaminho no Lago de Itaipu

O PL havia sido aprovado em primeiro turno no dia 6 de dezembro de 2022. Agora, ele segue para redação final e, em seguida, para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).