A Secretaria Municipal de Defesa Social já fiscalizou 40 mocós, em diversas regiões de Londrina. A ação ocorre após o decreto municipal que dispõe sobre a fiscalização multidisciplinar em imóveis abandonados, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, no início do mês de setembro.

Do total de locais fiscalizados, 36 tiveram as irregularidades encaminhadas para as secretarias responsáveis. Ao todo, até a última sexta-feira (23), 27 denúncias tinham sido registradas pela população.

"Identificamos se as condições estruturais comprometem a segurança das pessoas e fizemos o repasse das informações para a secretaria de Obras. Identificamos se tratava de um ambiente insalubre e notificamos conforme o decreto. Nos locais que havia a presença de pessoas em situação de rua, foi notificado o Serviço Social do Município”, disse o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos.

De acordo com a nova normativa, ficam considerados como abandonados aqueles imóveis urbanos que não possuem – ou estejam cessados – atos de posse do proprietário ou de terceiros, o que apontaria, de modo relativo, a intenção do proprietário de não mais detê-lo em seu patrimônio.

De acordo com o decreto, o proprietário do imóvel pode ser notificado, multado e em último caso, o município pode recorrer à Justiça para demolir ou interditar a construção.

Os canais de contato para denúncias são o número de emergência 153 e o aplicativo 153 Cidadão. O app está disponível para todos os telefones celulares.