O juiz da 1ª Vara de Fazenda pública de Londrina, Marcos José Vieira, negou o pedido de mandado de segurança para reabertura das Academias de Londrina. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27).

O pedido foi conjunto de academias de Londrina, que alegaram a necessidade da retomada dos trabalhos dos estabelecimento de dos profissionais do esporte na cidade.

Segundo o magistrado, apenas um decreto do governo do estado pode permitir o funcionamento dessas atividades no município. Sem parecer da Secretaria de Estado da Saúde os locais continuam fechados, aponta a decisão.

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O juiz aponta ainda que o princípio da isonomia, citado no pedido pelos interessados, não se aplica às academias.  “A Administração Municipal entendeu que as medidas sanitárias de precaução impostas pelo Decreto n. 541 (uso de máscara, assepsia com álcool em gel, distanciamento de clientes etc) seriam bastantes para permitir a reabertura gradual de lojas, restaurantes e salões de beleza, por exemplo. O mesmo, porém, não se verifica com as academias de ginástica. Nelas há peculiaridades que podem sugerir a insuficiência

daquelas medidas, visto ser comum que os frequentadores desses estabelecimentos passem a mão no rosto para limpar as gotículas de suor expelidas, fazendo uso muitas vezes de tolhas, além de tocar seguidamente nos equipamentos. O risco de propagação do vírus, considerado semelhante contexto, é bem maior, o que justifica o tratamento diferenciado. De modo que não visualizo nos autos a probabilidade do direito que dê suporte à concessão da medida liminar”, escreve na decisão.

“Nesse momento, estamos trabalhando para interpor Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando combater essa decisão que proíbe a retomada dos serviços prestados pelas academias e demais profissionais do Esporte. Também enviaremos ofício à SESA sobre a regulação de tais procedimentos. Seguimos nesta batalha na certeza e confiança de que as academias e escolas esportivas estão preparada para atendimento seguro e preventivo”, aponta o vereador Fernando Madureira, que está à frente dos pedidos junto com os donos de academias.