O Ministério Público do Paraná (MPPR) expediu recomendação administrativa para que as autoridades de Londrina garantam a segurança das pessoas durante a Copa no entorno da Rua Paranaguá e outros locais com aglomerações. A recomendação partiu das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (20ª) e de Direitos Humanos (24ª).
Os destinatários são a Guarda Municipal, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Polícia Militar (PM). O documento foi emitido após o MPPR receber diversas representações comunicando problemas ocorridos na última quinta-feira (24), dia de estreia do Brasil na competição mundial, como perturbação do sossego e poluição sonora.
O MPPR recomenda ao Executivo municipal que tome as medidas necessárias para segurança sem uso da violência. Aos agentes de segurança, a recomendação é para que qualquer abordagem policial seja feita de forma humanizada, conforme as normas e padrões internacionais e respeitando os direitos humanos. Já a CMTU foi orientada a disponibilizar recipientes para depósito de resíduos e providenciar a varrição das ruas logo após os eventos com aglomeração de pessoas.
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Questão antiga
O problema da poluição sonora e da perturbação do sossego dos moradores da região já vem sendo tratado pelas Promotorias há tempos. Em 2019, foi instaurado um inquérito civil (0078.19.006508-2), ainda em trâmite, após reclamações da Associação de Moradores do Entorno da Rua Paranaguá.
Em 7 de novembro, a 20ª Promotoria de Justiça também expediu recomendação ao Executivo e ao Legislativo londrinenses para aprimoramento dos processos de licenciamento e autorização das atividades dos bares e restaurantes do local, além da fiscalização efetiva do respeito à legislação por esses estabelecimentos.