O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) pediu nesta quarta-feira (26), esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Londrina sobre os projetos de lei que preveem o repasse de verbas do Fundo Municipal da Saúde (FMS) para reajuste salarial da Guarda Municipal, ACESF e CAAPSML (os dois últimos com menos impacto no orçamento).

O ofício, enviado ao prefeito Marcelo Belinati e à Câmara Municipal, que votará os projetos em segunda discussão nesta quinta-feira (27), questiona a origem dos recursos e os impactos na saúde pública da cidade.

“O OGPL reconhece a importância do trabalho da Guarda Municipal e defende a valorização justa de todas as categorias de servidores municipais. Nosso objetivo é esclarecer dúvidas para que o processo seja o mais transparente possível”, explica Roger Trigueiros, vice-presidente do Observatório. 

Leia mais:

ENTRE 2016 E 2018

MPPR conclui investigação sobre desvios de dinheiro no HU de Londrina

VEJA PROGRAMAÇÃO

Fazendinha com pequenos animais estreia na Quermesse do Santuário da Vila Nova

ATÉ NOVEMBRO

Recadastramento para isenção do IPTU 2025 começa na segunda em Cambé

NESTE DOMINGO

Festa de São João da Feira Flua Cultura anima o Calçadão de Londrina

Um dos pontos de preocupação é que, pelo pacto federativo constitucional, a função de segurança pública é competência do Estado e não dos Municípios. Portanto, tributos arrecadados do cidadão londrinense, em tese, são repassados ao Estado do Paraná justamente para retornar em forma de segurança pública. “Dessa forma, em tese, o cidadão londrinense está sendo tributado de forma indevida, pois recolhe valores para o Estado para serviço também prestado pelo município”, pondera o ofício.

O ofício enviado à Prefeitura e à Câmara traz os seguintes pontos de questionamento:

>Sustentabilidade dos reajustes: A transferência de recursos do FMS será permanente ou terá fonte de custeio alternativa no futuro?

>Planejamento da Guarda Municipal: Há planejamento para novas contratações nos próximos 5 anos, o que aumentaria os gastos com a legislação em debate?

>Impacto na saúde: A redução dos recursos do FMS afetará a qualidade dos serviços de saúde? Como garantir a manutenção e melhoria desses serviços?

>Aplicação dos recursos: Se os recursos do FMS estão disponíveis, por que não estão sendo utilizados para melhorar os serviços de saúde?

>Negociação com o Estado: A Prefeitura buscará investimentos do Estado em segurança pública, considerando sua responsabilidade constitucional?

>Promoções internas: O Observatório tomou conhecimento da realização de concurso de promoções internas para os funcionários da Saúde Municipal, que não foi implementado integralmente até o momento. As promoções internas para servidores da Saúde estão dentro do prazo para evitar ações judiciais que onerem os cofres públicos? Por que não foram implementadas?

O OGPL esclarece que considera os questionamentos essenciais para garantir o debate público sobre a origem dos recursos, o impacto na saúde e a sustentabilidade dos reajustes salariais. A entidade defende a máxima participação popular nas decisões que afetam os serviços públicos de Londrina.