A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (23), um projeto de lei (PL) que visa desobrigar concessionárias de veículos a plantarem árvores por carro vendido. A proposta é do vereador Jairo Tamura e altera o artigo 2º da lei 10.766, de 23 de setembro de 2009.

O projeto busca incluir um parágrafo único para prever que o plantio poderá ser substituído por campanha educativa em valor equivalente a uma muda, com a finalidade de preservação e sustentabilidade do meio ambiente. Além disso, especifica que os veículos novos vendidos devem ter endereço em Londrina. 

“Não é uma revogação de uma lei, que é importante. Mas nós temos que melhorar aquilo que é necessário. Primeiro, para aquele carro vendido que será usado em Londrina, acho que está certo, mas uma empresa que vende os carros extrapolando os limites do nosso município, tem que fazer a ação naquele município ou aqui? Isso que estamos corrigindo. A outra coisa é propor educação ambiental porque temos vários tipos de poluição“, disse Tamura.

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Em parecer prévio, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitou manifestação sobre o projeto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) e à Sema. Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Consemma. Já a Sema se manifestou contrariamente à substituição do plantio por campanhas educativas, por considerar que “o escopo da referida lei é a mitigação do efeito estufa através do plantio de árvores, uma ação direta de combate ao fenômeno, e que a inclusão de campanhas educativas de preservação e sustentabilidade do meio ambiente seria uma ação indireta de combate, não podendo ser comparada à primeira sob a ótica de um resultado objetivo”. 

O PL recebeu 15 votos favoráveis, dois contrários (Lenir de Assis e Roberto Fú), uma abstenção (Daniele Ziober) e uma ausência (Emanoel Gomes). A segunda discussão deve ocorrer na próxima semana.