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Procuradoria-Geral apresenta sistemas que agilizam gestão de processos judiciais

15/04/24 às 22:19 - Escrito por Assessoria de Imprensa
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Nesta segunda-feira (15) à tarde, a Procuradoria-Geral do Município de Londrina (PGM) apresentou duas novas ferramentas tecnológicas que proporcionarão muito mais agilidade e eficiência à gestão dos processos judiciais.


Um dos sistemas lançados é o robô Átimo, desenvolvido pelos próprios servidores da PGM através de seu Laboratório de Inovação, o INOVALab. Por meio do uso da inteligência artificial (IA), a ferramenta realiza peticionamentos em lotes, atuando em milhares de processos simultaneamente e com grande velocidade e precisão. Dessa forma, evita bloqueios judiciais equivocados, reduz a possibilidade de ações judiciais contra o Município e ao mesmo tempo otimiza o fluxo de trabalho dos servidores.


Além da equipe da PGM, o desenvolvimento do Átimo contou com a participação do servidor André Santiago Costa, da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O robô foi testado em março, com sucesso, no ambiente de produção do sistema Projudi, e será utilizado principalmente para o gerenciamento de processos na área de execução fiscal.

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O procurador-geral do Município e secretário municipal de Governo, João Luiz Esteves, explicou que o novo sistema verifica automaticamente as situações dos processos e faz peticionamentos referentes a questões simples. Entre elas, está a extinção de processos judiciais em que já tenha sido liquidado o pagamento, através da execução fiscal.


“Nesses casos, o próprio robô verifica se já foi feito o pagamento, entra no sistema, faz a petição e envia para o Fórum sem nenhuma intervenção humana. Essa é uma verificação meramente procedimental, sem necessidade de elaboração intelectual, mas esses serviços hoje são executados pelos procuradores e pelos técnicos administrativos, e isso consome horas de trabalho”, afirmou Esteves.


De acordo com o procurador Leonardo Martin Garcia, o número de peticionamentos sob responsabilidade da Gerência de Execução Fiscal pode chegar a até 1.200 por semana.


“Um servidor leva em média dois minutos para cuidar de cada um desses processos. Portanto, o número de processos recebidos a cada semana equivale a 2.400 minutos, ou 40 horas de trabalho. O robô resolve todos esses 1.200 processos em cinco minutos, pois essa atividade é padronizada e repetitiva. Isso permite uma grande otimização e um remanejamento dos servidores para atuar em áreas mais estratégicas e que demandem um maior trabalho intelectual”, salientou Garcia.


Sistema de controle de processos de consultoria e contencioso 


A outra inovação apresentada hoje foi o sistema de controle de processos de consultoria e contencioso, desenvolvido no framework Oracle APEX. Essa ferramenta foi elaborada pelo diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Humberto Ferreira da Luz Júnior, e doada ao Município de Londrina.


O sistema possibilitará à PGM o controle dos documentos e processos administrativos recebidos, e que no momento é realizado por meio de planilhas preenchidas manualmente. Será utilizado, principalmente, para automatizar a verificação, inclusão, cadastramento e encaminhamento de informações. Além de proporcionar mais segurança quanto aos dados constantes em documentos e processos, a informatização permitirá a consulta em tempo real pelos setores internos e prevenirá a perda de informações.

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