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Projeto de Lei propõe desconto para regularizar imóveis com "contrato de gaveta"

01/12/23 às 15:25 - Escrito por Redação Tarobá News
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O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou para a Câmara Municipal de Londrina o Projeto de Lei que concede redução de 50% no valor devido de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de “contratos de gaveta” de imóveis com valor máximo de R$ 550 mil.

 

O texto foi protocolado pela prefeitura, na última quarta-feira (29), mas a expectativa é que seja discutido e votado ainda este ano.

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O líder do prefeito na Câmara, o vereador Eduardo Tominaga (PSD), classifica a proposição como uma espécie de “Profis do ITBI” das transações realizadas até 31 de dezembro de 2022. “Esse desconto de 50% é válido para imóveis de até R$ 550 mil. Acima desse valor, volta para 2%, que é a taxa cobrada hoje pelo município”, explicou.

 

Ainda de acordo com o vereador, a estimativa é que em Londrina, pelo menos 20 mil imóveis, serão regularizados a partir do ano que vem.

 

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