O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta sexta-feira (1°) o decreto n° 702 que estabelece o valor do auxílio financeiro para participantes do Curso de Formação da Guarda Municipal de Londrina. Todo candidato terá direito a um repasse mensal de 50% sobre o valor inicial da remuneração do cargo. Hoje, o salário inicial do cargo somado a complementos e benefícios representa a quantia de R$ 3.364,77.
O decreto municipal que define o valor do auxílio financeiro pode ser conferido na edição n° 4.668 do Jornal Oficial, disponível no Portal da Prefeitura.
Com 35 vagas disponíveis, incluindo as reservas especiais para afro-brasileiros e pessoas com deficiência (PCD), mais cadastro de reserva, o Concurso Público para Guarda Municipal recebe inscrições até o dia 7 de julho. A íntegra do Edital n° 76/2022 e o link de inscrições estão publicados no site da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (COPS-UEL), neste link.
O Curso de Formação da Guarda Municipal integra a etapa admissional do concurso e é eliminatório.
Participam dessa fase apenas os candidatos habilitados nas provas objetiva e discursiva, previstas para 7 de agosto, e no Teste de Aptidão Física. Os mais bem classificados serão convocados para o curso, enquanto também é realizada a Investigação de Conduta, de caráter eliminatório.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, coronel Pedro Ramos, o Curso de Formação tem duração prevista de, no máximo, oito meses. “Esse auxílio é estabelecido com o intuito de dar tranquilidade ao candidato, provendo um apoio ao longo da formação. Sabemos que, para participar, muitos candidatos deixam seus empregos, principalmente na iniciativa privada. Então o auxílio financeiro vem para dar condição ao candidato de se dedicar e ter o melhor aproveitamento possível”, afirmou.
O decreto n° 702 também estipula que, nos dias em que o Curso se estender para dois turnos ou mais, caberá à Secretaria Municipal de Defesa Social fornecer a alimentação dos candidatos. “Por conta das formações práticas e teóricas, as aulas podem ocorrer pela manhã, tarde e noite. E nos dias em que for preciso realizar as atividades em dois turnos, iremos providenciar a alimentação de todos os participantes”, acrescentou o coronel Ramos.
A secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, explicou que a análise para definir o valor do auxílio levou em consideração garantir, prioritariamente, o melhor cenário aos candidatos participantes. “Esse auxilio é previsto na Lei da GM e, nos decretos anteriores, o seu valor era taxado. Por exemplo, no decreto de 2013, o valor estabelecido era de R$ 800; então se fossemos aplicar o reajuste inflacionário, hoje ele subiria para R$1.400. A exemplo de outro cargo que temos, e que inclui curso de formação, optamos pela indexação do valor com base na remuneração inicial do cargo. Deve equivaler a pouco mais de R$1.600, ou seja, uma quantia melhor do que se fizéssemos apenas a revisão inflacionária”, esclareceu.
Como o candidato ainda não ocupou o cargo de Guarda Municipal durante a formação, o auxílio financeiro não pode ser equiparado a um salário, destacou a secretária municipal de Recursos Humanos. “O Curso de Formação faz parte de uma fase habilitatória, ou seja, é preciso obter o devido aproveitamento para se formar e ser um Guarda Municipal. E se o candidato desistir de forma voluntária, deverá devolver o valor recebido ao Município”, acrescentou.
Será considerado desistente o candidato que não comparecer no curso por cinco dias consecutivos ou que não tomar posse do cargo, ao final da formação.