Será realizado nesta quinta-feira (4), às 9h, no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o lançamento da Campanha pela Implantação da Lei da ATHIS – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Londrina. O evento terá a presença da reitora da UEL, Marta Favaro, autoridades, representantes da comunidade da UEL, entidades, coordenadores da campanha e outras organizações.
A solenidade marcará o início do movimento pela coleta de 25 mil assinaturas de eleitores londrinenses que irão compor um abaixo-assinado para a proposição de um projeto de iniciativa popular na Câmara de Vereadores de Londrina. O objetivo é reunir apoio da comunidade para o enfrentamento da falta de habitações adequadas para quem vive em situações irregulares e precárias e ampliar o direito social à moradia.
A ATHIS tem respaldo na Lei Federal 11.888, de 2008, e requer a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para ser implementada. O movimento pela implantação da lei na cidade é uma iniciativa do Projeto Integrado de Extensão e Pesquisa da UEL “Apoio para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e outros estudos urbanísticos, arquitetônicos e regionais para Londrina e Região Metropolitana” e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) – Núcleo Londrina, com a participação do BR Cidades e Papo Reto Londrama. Apoiam a iniciativa a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Centro de Direitos Humanos (CDH/Londrina); Central Única das Favelas (Cufa), por meio do Conexões Londrina; Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da UEL (Cacau); APP-Sindicato; Associação dos Servidores da UEL (Assuel); Sindiprol/Aduel; Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR); Coletivo dos Sindicatos de Londrina, entre outras entidades.
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400 anos de espera
O professor Gilson Bergoc, do departamento de Arquitetura e Urbanismo (CTU), coordena o Projeto Integrado EIV UEL e está à frente da campanha. Segundo Bergoc, a situação exige medidas urgentes. Os números oficiais do município indicam que, entre 2015 e 2020, Londrina tinha 55.369 pessoas inscritas na Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) esperando por uma moradia, para uma média de 120 atendimentos entre 2015 e 2020. Considerando a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para receberem suas moradias.
"Temos que pensar em formas de acelerar o processo de habitação digna em Londrina. Hoje, nós temos, somente no cadastro da Cohab, por exemplo, mais de 57 mil pessoas inscritas. Se o processo de habitação continuar sendo feito como é hoje, com a quantidade que está sendo entregue nos últimos cinco anos, segundo um levantamento que o próprio IAB fez, levaria mais de 450 anos para que todas essas pessoas que estão atualmente cadastradas conseguissem ter uma habitação. Isso é humanamente inviável. É um problema de arquitetura e urbanismo, mas também um grande problema social. Por isso, é importante fazermos esse trabalho de maneira que possamos ampliar as possibilidades de acesso a essa parcela da população.", disse Gilson Bergoc, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL.
Bergoc considera, ainda, que se o período de análise for estendido para os últimos 13 anos (2010 a 2022), em que a média de entregas de unidades habitacionais pela Cohab-LD sobe para 772 unidades por ano, o tempo de espera chega a 76 anos, mais tempo que a média de vida da população paranaense, que está em 79,2, e a brasileira, que corresponde a 77,6 anos, segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
ATHIS
A ATHIS visa oferecer assistência técnica para reformas e adequações e garantir que as habitações atendam aos padrões necessários em termos de ventilação, iluminação, insolação, saneamento básico e regularização de terrenos e edificações, de acordo com as normas técnicas vigentes. Arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais vão atender a população com renda de até três salários mínimos em projetos construtivos e regulação fundiária. O projeto prevê que a remuneração dos técnicos virá de um Fundo Municipal, previsto na lei.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) – Núcleo Londrina, Fernando Fayet, acrescenta que o problema do déficit habitacional não pode ser simplificado a produzir novas casas. “O déficit também envolve a melhoria das moradias e, consequentemente, dos bairros e da cidade”, diz.
Ele cita pesquisa nacional realizada em 2022 pelo Instituto Datafolha, feita com exclusividade para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. O levantamento mostra que entre 50 milhões de brasileiros que já fizeram obras de reformas ou construção, 82% não contrataram serviços de profissionais tecnicamente habilitados, arquitetos ou engenheiros. As obras irregulares, sem registro de projeto e execução junto aos órgãos competentes podem colocar, sobretudo, em risco a vida das pessoas.