A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cascavel para o biênio 2023/2024 está convocada para a próxima terça-feira, dia 05 de julho, logo após o final da sessão ordinária. O Projeto de Resolução 03/2022 com a convocação dos vereadores será votado na segunda-feira (04) em turno único e os vereadores e vereadoras têm até o início da sessão de eleição para protocolar as chapas que concorrerão à mesa.
De acordo com o Regimento Interno, a escolha da nova Mesa será feita por maioria simples de votos. Conforme previsto no Art. 7º do Regimento, “a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada sempre no segundo semestre do segundo ano da legislatura, quando Resolução definirá a data e o horário da Sessão, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente”.
A Mesa Diretora é composta de um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário e o mandato será de dois anos.
O que faz a mesa diretora?
Cabe à Mesa ordenar e gerir o funcionamento da Câmara, que em 2022 tem um orçamento superior a R$ 28 milhões e 173 funcionários. Além disso, é ela quem coordena todo o trabalho legislativo, as pautas de cada sessão e a tramitação dos projetos.
O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil. É seu papel dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. Cabe ao parlamentar que ocupa o cargo autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial e convocar reuniões.
O 1º e o 2º vice-presidentes têm a função de substituir o presidente em sua ausência. Além disso, eles podem exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência.
O 1º Secretário deve verificar a presença dos vereadores em cada sessão, anotar faltas e justificativas, realizar a leitura do expediente recebido pela Mesa durante a semana e encerrar o livro no final da Sessão.