Cotidiano

Crianças a partir de 4 anos têm direito por lei a vagas em Cmeis

13 fev 2019 às 07:32

No ano passado, 158 crianças conseguiram vagas em Cmeis de Cascavel porque os pais entraram na justiça em busca desse direito. Nossa equipe de reportagem foi conferir como funciona esse processo e como a Secretaria de Educação consegue achar espaço para os estudantes.

Segundo a ecretária de educação de Cascavel, Marcia Baldini, quando a justiça determina que o município deve encontrar uma vaga para a criança, o nome dela vai para o topo da lista. A vaga nas Creches Municipais precisam ser garantidas em até 24h.

Garantir o acesso à educação é um dever do estado garantido pela constituição, por isso a Prefeitura de Cascavel é obrigada a encontrar as vagas sob ordem da justiça. A falta de vagas é um reflexo da falta de Cmeis. Embora a Prefeitura tenha dado andamento a obras de construção de Creches Municipais, elas não são suficientes pra atender a demanda. No ano passado, havia 3.500 crianças na fila de espera.

Em nota a secretária de educação, explicou ainda que a obrigatoriedade constitucional para o ensino básico é para crianças de quatro a 17 anos.

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