Desde a reintegração de posse do Jardim Gramado, em Cascavel, há quase dois anos, algumas famílias estão vivendo em imóveis cedidos pela Prefeitura. Na quinta-feira, o município publicou um decreto com regras para os moradores.

O decreto determina, por exemplo, como as famílias devem proceder na hora de fazer ampliações, e estipula regras que impedem a venda dos imóveis. As regras e procedimentos já tinham sido anunciadas de maneira informal pela Prefeitura quando as áreas foram cedidas, mas agora são lei. 

Segundo a companhia de habitação, o que motivou o decreto foram irregularidades, como venda, aluguel e abandono das casas. O decreto se aplica a 26 famílias, que vivem no Santa Felicidade e no Turisparque. 

São ex-moradores do Jardim Gramado, onde a justiça determinou a reintegração de posse em maio de 2017. Parte das famílias chegou a morar num ginásio improvisado por vários meses, até que os terrenos da Prefeitura fossem cedidos, o decreto também regulariza as ampliações dos imóveis, que podem ser feitos desde que haja autorização da Prefeitura. Em algumas casas, os moradores investiram em portões, muros, e outras melhorias.