Técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura, com apoio de representantes sindicais dos contabilistas, participaram hoje (19) de reunião na Câmara Municipal. O objetivo era detalhar aos parlamentares um dos artigos do Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018 que, entre outras coisas, institui o recolhimento de valores fixos de Imposto Sobre Serviços (ISS) para os escritórios de contabilidade.
Ouviram as explicações os vereadores Romulo Quintino (PSL), Parra (MDB), Policial Madril (PMB), Mazutti (PSL), Pedro Sampaio (PSDB) e os componentes da Comissão de Justiça e Redação, vereadores Jaime Vasatta (PTN), Josué de Souza (PTC) e Rafael Brugnerotto (PSB). Brugnerotto foi autor do pedido de adiamento por três sessões, aprovado em 11 de fevereiro, quando a matéria foi ao Plenário para primeira discussão.
A proposição, de autoria do Executivo, modifica a forma de recolhimento, que vinha sendo por alíquotas variáveis entre 2% e 5%. Os técnicos esclareceram dúvidas levantadas pelos vereadores Rafael Brugnerotto e Pedro Sampaio. A reunião foi conduzida pelo vereador Romulo Quintino, que é líder do Governo. O projeto deve retornar à discussão em Plenário na próxima segunda, dia 25.