O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina pedindo o cumprimento imediato do decreto estadual que impõe a quarentena mais restritiva, com fechamento de todos os setores não essenciais da economia.

A ação, que ainda não foi julgada pela Justiça, propõe que sejam suspensos os efeitos do decreto municipal que permitiu o funcionamento do comércio de Londrina até o próximo domingo (5), classificado pelo MPF como ilegal, por contrariar a determinação do governo do estado. 

O procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos ainda pediu que a Justiça obrigue a Prefeitura a exercer todas as ações necessárias ao cumprimento do decreto, inclusive com imposição de sanções a quem não cumprir as normas. 

"Além do incremento de ocupação de leitos decorrentes da demanda maior na atual emergência sanitária, paralelamente tem se observado enquanto natural consequência a drástica redução de medicamentos para cirurgias, sedações, intubações e similares nos estoques da rede de saúde do Paraná", diz um trecho da ação.

O MPF requer que a União Federal forneça ao Município de Londrina apoio técnico-científico, material e logístico para o enfrentamento da pandemia, além de todos os medicamentos necessários ao enfrentamento dos casos mais graves da doença. 

A ação ainda pede multa diária à Prefeitura de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O dinheiro seria revertido ao Fundo Estadual da Saúde.