Paraná

Audiência na Câmara discute aumento da contribuição previdenciária de servidores municipais

17 abr 2019 às 16:53

A Câmara de Londrina promete ficar movimentada na noite desta quarta-feira (17). Será realizada às 19h uma audiência pública para discutir o projeto de lei que aumenta a contribuição dos funcionários da prefeitura para a Capsml - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores.  A proposta também prevê aumento na contribuição do município ao fundo.

O projeto já está tramitando na Câmara de Vereadores e prevê aumento na contribuição de ativos e inativos e também na contribuição patronal. Servidores que atualmente contribuem com 11% para a Previdência passariam a contribuir com 14%.

A prefeitura que recolhe 17% passaria a recolher 22%. Essas medidas trariam um acréscimo de R$ 4 milhões e meio para o caixa da Capsml. Mas a proposta também prevê a transferência de R$ 20 milhões do fundo de saúde, que é uma reserva do plano de saúde dos Servidores, e uma alteração no repasse mensal ao fundo que atualmente é de 4% e passaria a ser de 3%, deixando 1% para a Previdência.

Esse projeto tem como objetivo reduzir o déficit financeiro e segundo a Superintendência da Capsml está em R$ 5 milhões e meio por mês. A reserva de R$ 120 milhões não será suficiente para cobrir a diferença por muito tempo. Além disso, existe o déficit atuarial, que está em R$ 2,3 bilhões e pode ser reduzido a longo prazo, com a aprovação de um segundo projeto que prevê alterações para os próximos concursos, com aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais e teto para aposentadoria.

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