Comissão de Finanças e Tributação aprova dois projetos de lei

O projeto de lei nº 373/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Criança e Adolescente Protegidos no Paraná, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alep), nesta quarta-feira (11). A proposição estava em regime de urgência, e prevê, dentre alguns pontos, a emissão de documentos gratuitamente, como o registro de nascimento e o RG biométrico, em parceria com demais órgãos do poder público e com as redes estadual e privada de ensino.

Na pauta constava ainda e recebeu parecer favorável o projeto de lei nº 371/2018, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria a 72ª Seção Judiciária com sede na comarca de Quedas do Iguaçu e altera anexos da Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2001.

Alep