A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa  Social, Secretaria Municipal de Fazenda e Núcleo Municipal de Proteção e  Defesa do Consumidor de Londrina (PROCON-LD), continua a fiscalização  em estabelecimentos comerciais que ainda insistem em permanecerem  abertos. Do dia 23 até o final da manhã desta quinta-feira(26) a  secretaria contabilizou 458 registros.

A Defesa Social informa que até o momento as denúncias resultaram em  80 boletins de ocorrência sendo: 46 boletins de orientação no local; 25  boletins de fato constatado; 6 termos de constatação de estabelecimento  aberto em desacordo com os decretos; 1 boletim de orientação com  autuação de trânsito; 1 boletim de orientação com autuação da lei seca  municipal e 1 boletim de orientação com apreensão de uma máquina  caça-níquel.

A central 153 da Guarda Municipal continua recebendo as denúncias. O  serviço funciona 24 horas por dia. A Defesa Social informa que por conta  do alto fluxo de ligações é preciso ter um pouco de paciência para  quando for denunciar. Quem for flagrado será notificado com termo de  constatação da Guarda Municipal. A multa varia de cerca de R$292,38 a  quase R$11.000,00.

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Vale lembrar também que os guardas municipais trabalham na proteção  dos bens, serviços e instalações municipais, na garantia da segurança  dos servidores e na garantia do bom funcionamento dos serviços públicos.

A fiscalização também é feita pelos guardas municipais – diurnos e  noturnos – quando se deparam com estabelecimentos abertos em desacordo  com a legislação. Em caso de flagrante de estabelecimentos funcionando  em desacordo com os decretos, será lavrado termo de constatação pela  Defesa Social e encaminhado à Fazenda para sanções cabíveis.

Com N.Com